A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca foi criada pelo Governo Federal, em 2000, no Estado de Santa Catarina, para proteger a baleia franca austral (Eubalaena australis), que se reproduz na região e fomentar a sustentabilidade do conjunto das atividades humanas, dentro e fora d’água, em um território com cerca de 150 mil hectares de extensão. A missão envolve o diálogo constante entre a equipe gestora da APA, os habitantes de nove municípios e representantes de setores diversos como o portuário, o da pesca industrial e artesanal, mineração, rizicultura, turismo e setor imobiliário. Um desafio e tanto, que em 2018 alcançará um marco com o apoio do Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar): a conclusão do plano de manejo da APA baseado numa proposta de ampla participação social em sua gestão.

“O desafio da APA, como categoria de unidade de conservação, tem duas dimensões: conciliar a conservação da biodiversidade e os diferentes usos dos recursos naturais do território, e conciliar também os interesses dos diversos setores usuários, que podem ser conflitantes com o objetivo da unidade. O Plano de Manejo da APA da Baleia Franca busca celebrar pactos e consensos, mas também indica onde há dissenso, de forma transparente.” conta Cecil Barros, analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e chefe da APA.

Os trabalhos tiveram início em 2016 e até abril de 2018 já haviam reunido mais de 500 pessoas em 23 oficinas setoriais e duas grandes oficinas de planejamento participativo, com forte presença do Conselho Gestor da unidade de conservação (UC). Cecil conta que no início  a confecção do plano de manejo contou com recursos de compensação ambiental, mas que finalmente “foram os recursos do Projeto GEF Mar que garantiram praticamente todos os insumos para o desenvolvimento do plano de manejo da APA da Baleia Franca sem interrupções e com a qualidade desejada no que diz respeito tanto à metodologia participativa adotada quanto a aspectos operacionais.”

Segundo Cecil, os processos de compras e contratações do GEF Mar se mostraram simplificados em comparação a outros mecanismos que a unidade já utilizou, resultando em otimização do trabalho e dinamismo para a execução de atividades. Ele destaca ainda o excelente nível técnico dos consultores e bolsistas contratados pelo GEF Mar como um fator fundamental para o êxito do trabalho até o momento.

Concluída as etapas de consulta a sociedade e de construção do documento técnico de Zoneamento neste primeiro semestre de 2018, a equipe gestora da APA da Baleia Franca espera apresentar até setembro a primeira versão do Plano de Manejo para a avaliação final da Coordenação de Elaboração e Revisão de Planos de Manejo do ICMBio (COMAN).

Atualmente outras quatro unidades de conservação federais apoiadas pelo Projeto GEF Mar estão em processo de elaboração ou revisão de seus planos de manejo. São elas: Resex Canavieiras (BA), REVIS Ilha dos Lobos (RS), Resex Corumbau (BA) e APA Costa dos Corais (PE).