BNDES e Philips Morris Brasil destinam até R$ 8,88 milhões a projetos de restauração ecológica da Mata Atlântica

Recursos apoiam recuperação de áreas degradadas no Sudeste do Paraná, contemplando 21 municípios e 25 unidades de conservação O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda lançam nesta sexta-feira, 1º de novembro, edital da iniciativa Floresta Viva que destina até R$ 8,88 milhões a projetos de restauração ecológica, fortalecimento da cadeia produtiva de restauração e formação de corredores ecológicos de Mata Atlântica, na mesorregião Sudeste do Paraná. O edital contempla 21 municípios e 25 unidades de conservação, incluindo áreas especiais de uso regulamentado. A área selecionada para a implementação dos corredores ecológicos foi escolhida com base no mapeamento de áreas estratégicas para a conservação e restauração da biodiversidade do Paraná. O Floresta Viva investe recursos do Fundo Socioambiental do BNDES na restauração ecológica e na preservação da biodiversidade brasileira. Para este edital serão destinados R$ 4,44 milhões do BNDES, que serão completados com recursos da Philip Morris Brasil, no mesmo valor, em matchfunding. O edital é conduzido e operacionalizado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), organização da sociedade civil de interesse público responsável pela gestão do Floresta Viva. Os projetos selecionados devem executar ações de restauração produtiva, com a implementação de sistemas agroflorestais, e de atividades relacionadas ao fortalecimento das cadeias produtivas associadas à restauração para formação de corredores ecológicos na região. Além disso, devem considerar o contexto socioeconômico da região e conciliar os benefícios ecológicos e de manutenção dos serviços ecossistêmicos com a geração de emprego, renda e segurança alimentar “Este edital visa apoiar ações de restauração ecológica para a formação de corredores ecológicos na mesorregião do sudeste do Paraná, uma região de Floresta de Mata Atlântica com alto índice de degradação ambiental, e contribui para a conservação da biodiversidade, a manutenção de serviços ecossistêmicos e o bem-estar das comunidades locais”, afirma Tereza Campello, Diretora Socioambiental do BNDES. “A colaboração com o programa Floresta Viva é mais um grande passo da Philip Morris Brasil no âmbito da sustentabilidade e da conservação ambiental, alinhando-se ao nosso compromisso de promover impacto líquido positivo na natureza até 2050. Essa parceria, além de contribuir para a restauração das florestas brasileiras, fortalece nosso laço com as comunidades locais.”, afirma Roberto Schloesser, Diretor de Leaf da Philip Morris Brasil. O edital apoiará projetos de, no mínimo, 200 hectares e que abrangem a restauração ecológica do bioma em áreas nos municípios de Ipiranga, Ivaí, Guamiranga, Prudentópolis, Imbituva, Teixeira Soares, Fernandes Pinheiro, Irati, Rebouças, São João do Triunfo, Rio Azul, São Mateus do Sul, Antônio Olinto, Mallet, Paulo Frontin, Paula Freitas, União da Vitória, Porto Vitória, Cruz Machado, Bituruna e General Carneiro. “A restauração ecológica é crucial para o Brasil”, ponderou o superintendente de Programas do FUNBIO,  Manoel Serrão. “Esse investimento contribui para o futuro da conservação no país. O FUNBIO aplica toda sua experiência de 28 anos na gestão de projetos socioambientais para que a iniciativa Floresta Viva engaje os setores público e privado e as comunidades locais nos compromissos nacionais de combate e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e na melhoria da qualidade de vida das comunidades locais”. Bioma – A Floresta Atlântica é o terceiro maior bioma da América do Sul, abrangendo cerca de 13% do território brasileiro. Apesar disso, essa região se encontra altamente fragmentada, sendo composta por paisagens com habitats de baixa diversidade em manchas muito pequenas e isoladas. A implementação de corredores ecológicos surge como forma de mitigar essa fragmentação. Os corredores são faixas de vegetação que ligam fragmentos florestais ou unidades de conservação separados por interferência humana, promovendo o fluxo genético entre comunidades vegetais e animais e garantindo a manutenção das funções e serviços ecossistêmicos. BNDES Fundo Socioambiental – Os recursos do Fundo Socioambiental do BNDES são não reembolsáveis, aplicados nas áreas de geração de emprego e renda, saúde, educação e meio ambiente, priorizando projetos que proporcionem benefícios na condição de vida da população de baixa renda. FUNBIO– O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos. Ao longo dos 28 anos que celebra em 2024, a organização trabalha em parceria com os setores governamental, empresarial e com a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade. Foram mais de 500 projetos que beneficiaram número superior a 400 instituições em todo o país, desde sua criação em 1996.

Diálogos pelo Clima engaja membros do sistema de justiça diante dos desafios e oportunidades para conter as mudanças climáticas

Ao longo do ano, a iniciativa Diálogos pelo Clima — que integra o Programa COPAÍBAS frente à interlocução entre profissionais do sistema de Justiça brasileiro e representantes da sociedade civil — firmou parcerias relevantes para ampliar o debate sobre medidas de proteção climática e combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado. A iniciativa também realizou o lançamento de dois livros: o primeiro com coletâneas de artigos de Procuradores de estado do Fórum de Procuradores de Meio Ambiente da Amazônia Legal (FOPEMA) e o segundo trazendo a visão e experiência dos Promotores de Justiça do estado do Pará. Foram realizados seis encontros presenciais nas cidades de Brasília, Belém e Manaus. Como resultado da parceria com os integrantes do Fórum de Procuradores de Estado do Meio Ambiente da Amazônia Legal (FOPEMA) foi lançado, em Brasília, o livro “Perspectivas jurídicas para um futuro sustentável: reflexões do FOPEMA sobre mudanças climáticas e combate ao desmatamento”, que aborda temas que vão do mercado de carbono à segurança pública. O lançamento contou com a presença dos autores e do embaixador da Noruega no Brasil, Odd Magne Ruud. Em Belém, cidade sede da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30) em 2025, a partir de um acordo de cooperação técnica firmado junto ao Ministério Público do Pará (MPPA), foi realizado um ciclo com dois dias de discussões entre Promotores de Justiça e representantes de organizações da sociedade civil. Entre os temas debatidos, mudanças climáticas, mercado de carbono e o modelo de compensação por meio do mecanismo de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+). O encerramento do ciclo se deu com uma visita técnica a duas Unidades de Conservação em Belém: Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Metrópole da Amazônia e Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Combu. A parceria com o MPPA resultou ainda na publicação do livro “Território, pessoas e perspectivas de futuro: contribuições do Ministério Público do Estado do Pará sobre a questão climática”, lançado em setembro, em Belém. A obra reúne as perspectivas dos promotores do estado do Pará sobre assuntos como a consulta prévia às populações tradicionais, entendimentos sobre o mecanismo REDD+, entre outros. O lançamento do livro ganhou destaque em veículos de comunicação como G1, CBN, O Eco, Jota.info e outros. Para o promotor José Godofredo Pires dos Santos, atual coordenador do Centro de Apoio Operacional Ambiental do Ministério Público do Pará, que assina um dos artigos do livro, a parceria com o FUNBIO possibilita uma melhor qualificação dos Promotores de Justiça sobre questões ambientais. “É uma obra fundamental para que possamos ter uma atuação mais efetiva na ponta”, diz. Para ele, a publicação traz soluções para questões do dia a dia dos membros do Ministério Público e sua atuação em defesa de um ambiente ecologicamente equilibrado, especialmente, para as populações tradicionais que habitam a Amazônia. Em Manaus, foi assinado um acordo de cooperação técnica com o Ministério Público Federal no Amazonas visando promover soluções legais para fomentar a conservação e conter os impactos causados pelas mudanças climáticas na Amazônia Legal. Foram realizados dois encontros com membros do Ministério Público e especialistas ambientais de instituições parceiras da sociedade civil em reuniões que abordaram temas com os danos gerados pelos eventos extremos e a segurança pública ambiental, no que diz respeito ao tráfico de drogas, assim como ao garimpo e desmatamento ilegais e a pauta da regulamentação do mercado de carbono, latente em todas as esferas governamentais do país. Para Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal e um dos facilitadores, a participação nos eventos promovidos pelo Diálogos pelo Clima é um momento de troca sobre boas práticas. “Esses encontros nos conectam com experiências locais e são ótimas oportunidades para conversar com os membros do Ministério Público sobre discussões políticas mais amplas”, explica. Este ano, o Diálogos pelo Clima esteve também na 22ª edição do Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, encontro promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), que reuniu mais de 300 especialistas, acadêmicos, profissionais de Direito, autoridades governamentais, representantes da sociedade civil e membros dos Ministérios Públicos (MPs) de todo o país. E encerra 2024 participando, em dezembro, de encontro promovido pelo Ministério Público do Maranhão, com quem também há um acordo de cooperação técnica. “O Diálogos surge a partir de um diagnóstico e vem evoluindo com trocas de informações e soluções apontadas pelos membros do Sistema de Justiça Brasileiro. Foi um ano de muito trabalho e de ótimos resultados, com a publicação de dois livros que são valiosa fonte de informação e consulta sobre temas urgentes e contemporâneos, sempre em linguagem acessível”, avalia a gerente de Projetos do FUNBIO Andréia Mello, que lidera a iniciativa. A série Diálogos pelo Clima integra o Programa COPAÍBAS, que tem o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como gestor técnico e financeiro da Iniciativa Internacional da Noruega pelo Clima e Florestas (NICFI). Que venha 2025!

Cinco Unidades de Conservação federais receberão R$5 milhões do Programa COPAÍBAS

Os Parques Nacionais da Chapada dos Veadeiros e das Emas, em Goiás; da Serra da Bodoquena, no Mato Grosso do Sul; da Chapada das Mesas, no Maranhão; e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Nascentes Geraizeiras, em Minas Gerais, receberão apoio de R$5 milhões do Programa COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado, gerido pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). O Programa COPAÍBAS já apoia, desde 2021, a consolidação de 21 UCs estaduais do Cerrado, a partir do aprimoramento da capacidade de gestão, da promoção do uso público e do apoio à implementação de iniciativas de manejo integrado do fogo. Agora cinco UCs federais do bioma também serão beneficiadas em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). “A ampliação do apoio do COPAÍBAS para o fortalecimento de UCs do Cerrado, com a inclusão de 5 UCs federais contribuirá ainda mais para a redução do desmatamento. Além da melhoria da gestão para que as UCs cumpram com seus objetivos de criação, as trocas entre os órgãos gestores parceiros e suas equipes, um dos resultados positivos do programa, serão ainda mais fortalecidas com a nova parceria com o ICMBio, referência para a gestão de Unidades de Conservação”, destaca Paula Ceotto, gerente do Programa COPAÍBAS. O Coordenador Geral de Planejamento e Recursos Externos do ICMBio, Paulo Henrique Marostegan e Carneiro, fala sobre a importância desse apoio e sobre a expectativa para o início das ações. “A inclusão de quatro Parques Nacionais e da única Reserva de Desenvolvimento Sustentável Federal no Bioma Cerrado no Programa COPAÍBAS fortalece o Sistema Federal de Unidades de Conservação. O Programa apoiará diretamente ações essenciais para as UCs, como o funcionamento dos conselhos, as ações de proteção, o Manejo Integrado do Fogo e o uso público, além de facilitar o compartilhamento de boas práticas com os órgãos estaduais. A expectativa no ICMBio é alta para o início dessas atividades.” Com a adição dos territórios federais, o COPAÍBAS passará a apoiar 26 unidades de conservação, oferecendo as ferramentas necessárias para que possam executar suas atividades, tais como aquisição de materiais e equipamentos; sinalização; relação com as comunidades do interior e entorno das UCs; fortalecimento dos conselhos; proteção dos territórios; e implementação de protocolos de manejo integrado do fogo. O objetivo do programa é contribuir para a redução do desmatamento por meio do apoio a estratégias que promovam a conservação de florestas e áreas de vegetação nativa da Amazônia e do Cerrado, resultando também em melhores condições de vida para populações tradicionais e povos indígenas. O Programa COPAÍBAS é financiado pela Iniciativa Internacional da Noruega para Clima e Florestas – NICFI, por meio do Ministério das Relações Exteriores da Noruega, e gerido pelo Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO.