O lixo no mar é uma ameaça socioambiental contemporânea de natureza transversal e complexa. Seus efeitos danosos incluem desde a perda de biodiversidade até impactos socioeconômicos em diversos setores da economia, além de danos à saúde humana. No Estado do Rio de Janeiro, a poluição por lixo no mar é um problema urgente. Ciente disso, após dois anos de elaboração, a Rede Oceano Limpo RJ entregou ao poder público o primeiro documento já feito para o estado com ações e diretrizes sistematizadas para o enfrentamento ao lixo no mar. A cerimônia foi realizada nesta sexta-feira, 03 de maio, no Museu do Amanhã, com a presença de Alexandre Turra (Cátedra Unesco), Bernardo Rossi (Secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade), Renato Jordão (Presidente do INEA), e Felipe Peixoto (Subsecretario de Estado de Energia e Economia do Mar) e Laura Petroni (Gerente de Projetos do FUNBIO).

“Estamos aqui no contexto do projeto TAC Almoxarifados Submarinos que apoia a Rede Oceano Limpo e esta publicação. E essas recomendações estão alinhadas com a missão do FUNBIO que é de aportar recursos estratégicos para a conservação da biodiversidade”, disse Laura.

O documento conta com prefácio da secretária-geral do FUNBIO, Rosa Lemos de Sá, que reforça a importância do trabalho em parceria para o contexto dos efeitos extremos do clima.

“A crise climática e seus efeitos extremos evidenciam que é preciso esforço coletivo para enfrentá-la. A relação entre a sociedade civil organizada, academia, governos e inciativa privada deve estreitar-se ainda mais, se quisermos atingir mudanças que promovam benefícios socioambientais”, diz  Rosa no texto do prefácio.

Com 90 páginas, A publicação representa o resultado do trabalho conjunto de identificação de lacunas e oportunidades entre o governo estadual e membros que compõem a Rede Oceano Limpo-RJ, com o principal objetivo de recomendar ações para o trabalho do GT Lixo no Mar (Resolução SEAS/INEA 113), cuja responsabilidade é prezar pelo planejamento, implementação, governança e conexão do enfrentamento aos resíduos nos oceanos com políticas públicas ambientais estaduais e com os diversos setores da sociedade, sediando e coordenando discussões e decisões referentes ao tema.

“O documento foi elaborado para orientar o que o estado vai fazer, como um guia de ações a serem tomadas. É a primeira vez que o estado tem uma estratégia em mãos com ações pertinentes para resolver o problema do lixo no mar”, diz Jemille Viaggi, da Rede Oceano Limpo RJ e uma das colaboradoras do documento.

Com mais de 16 milhões de habitantes distribuídos em 92 municípios e uma extensão costeira de 1.160 km, o estado do Rio de Janeiro produz cerca de 17 mil toneladas de lixo por dia, com apenas 3% destinadas à reciclagem, de acordo com dados do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/RJ). Estima-se que aproximadamente 80 toneladas de resíduos são depositadas diariamente na Baía de Guanabara, incluindo resíduos domésticos, hospitalares e industriais.

Além disso, de acordo com o diagnóstico Blue Keepers três bacias hidrográficas pertencentes ao estado do Rio de Janeiro estão entre os 10 hotspots costeiros com maior risco de vazamento de lixo plástico para o oceano no Brasil. São elas: Baía de Sepetiba, com 44.106 toneladas por ano de resíduos plásticos que potencialmente escapam para o ambiente e tem alto potencial de alcançar o oceano; Foz do rio Paraíba do Sul, com 103.990 toneladas por ano; e Baía de Guanabara e região, com 216.431 toneladas por ano.

No Brasil, ainda não há consenso acerca de valores de referência ou uma base de dados nacional que concentre informações sobre o lixo no mar. No entanto, existem inúmeras iniciativas para monitoramento, prevenção e remoção de resíduos sólidos no ambiente costeiro e marinho realizadas, por diferentes setores da sociedade, em vários locais do país. Foi ouvindo e dialogando com mais de 180 deles, que a Rede Oceano Limpo formatou o documento “Recomendações para a Estratégia Estadual de Enfrentamento ao Lixo no Mar no Rio De Janeiro”, que traz de forma sistematizada orientações de ações para o enfrentamento ao lixo no mar no Rio de Janeiro.

Dividido em seis eixos temáticos _ Ações de Ciência, Tecnologia e Inovação; Ações de Fomento/Financiamento; Ações de Capacitação; Ações de Combate ao Lixo no Mar; Ações de Monitoramento e Avaliação; e Ações de Educação Ambiental e Comunicação _, o plano contém sugestões e exemplos de iniciativas, desde a educação ambiental e capacitação técnica até os meios de disposição final dos resíduos.

No primeiro eixo, voltado para Ciência e Tecnologia, o documento destaca, por exemplo, programas e iniciativas não só de realização de um diagnóstico mais amplo do problema (ex. caracterização, as fontes, as formas de transporte e a distribuição dos resíduos), como também de fomento ao desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias para o combate ao lixo ao mar. Outra sugestão é a elaboração de um sistema único de informações, que inclua o uso de imagens de satélite e a interpretação automatizada de dados para identificação de áreas com concentração significativa de lixo.

Nas ações de Fomento e Financiamento, o texto aponta como estratégia a captação de recursos através de parcerias público-privado, subsídios governamentais, doações filantrópicas e/ou programas de responsabilidade social corporativa. O documento também propõe a promoção de fundos estratégicos e a implementação de mecanismos financeiros para empresas, como impostos sobre sacolas plásticas, depósitos para entrega de garrafas; políticas de incentivos destinados ao setor privado que promovam a economia circular; e um programa de incentivo direcionado para boas práticas em gestão de resíduos (ex. selo de certificação).

Além disso, o texto sugere o desenvolvimento de mecanismos de financiamento com base no princípio do poluidor-pagador e protetor-recebedor, isto é, penalizar e taxar quem polui e recompensar indivíduos e instituições que realizam serviços ambientais, como o recolhimento seguro e destinação de resíduos advindos de compartimentos costeiros e marinhos (ex. lixo em praias, petrechos de pesca abandonados, perdidos ou descartados).

No eixo 4, que diz respeito às ações efetivamente voltadas para o combate ao lixo no mar, o documento traz sugestões desde a prevenção até a gestão de resíduos. Isto implica em iniciativas que fortaleçam a economia circular; a inclusão da temática de lixo no mar no Plano Estadual de Resíduos Sólidos; melhorias na gestão de águas residuais e pluviais para prevenir vazamentos de lixo para o mar; além do planejamento, coordenação e apoio a campanhas e projetos de remoção e interceptação de resíduos sólidos nas bacias hidrográficas e ambiente marinho; entre outras.

O documento completo “Recomendações para a Estratégia Estadual de Enfrentamento ao Lixo no Mar no Rio De Janeiro” ficará disponível gratuitamente, a partir do lançamento, no site da Rede Oceano Limpo para que qualquer pessoa interessada possa acessar. “Apesar de ter como público-alvo o governo do estado, o documento é amplo e tem informações úteis para qualquer entidade que trabalha com o enfrentamento ao lixo no mar. Queremos inspirar os líderes e toda a sociedade com novas ideias em busca de soluções para este, que acredito ser um problema de todos nós”, explica Mariana Martins de Andrade, da Rede Oceano Limpo, também autora do texto.

Para ela, a entrega oficial do plano nas mãos do governo representa um importante passo para o estado do Rio de Janeiro e coloca o Brasil num lugar de liderança e de cooperação internacional. “Estamos em plena Década do Oceano e prestes a sediar o G20 que, pela primeira vez, terá uma cúpula voltada para os oceanos. Nesse sentido, a entrega do documento torna-se ainda mais pertinente perante o cenário nacional e internacional”, diz.

SOBRE A REDE OCEANO LIMPO – RJ – A Rede Oceano Limpo é um movimento que visa internalizar o enfrentamento ao lixo no mar em políticas públicas estaduais. Em atividade no estado desde 2022, a Rede mobilizou atores, articulou propostas e reuniu informações acerca do cenário de poluição por lixo no estado para a elaboração deste documento. Ao longo de dois anos de esforço coletivo, a Rede atuou na manutenção da estrutura e do processo de governança de combate ao lixo no mar no estado do Rio de Janeiro, resultando na construção participativa de uma estratégia estadual de enfrentamento do lixo no mar par ao Rio de Janeiro. Desde a articulação junto ao governo do estado até o estabelecimento de diálogos com os diversos setores da sociedade, a consolidação da Rede buscou fortalecer iniciativas para o combate ao lixo no mar no estado, internalizar a temática do lixo no mar na estrutura operacional e de governança das Unidades de Conservação (UCs) e capacitar o corpo técnico da gestão pública para monitorar e combater a poluição por lixo no território. O projeto TAC Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB), que tem o FUNBIO como gestor, apoia a iniciativa Rede Oceano Limpo-RJ.