O Programa União com Municípios pela Redução de Desmatamento e Incêndios Florestais, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi instituído pelo Decreto nº 11.687/2023 e tem como objetivo apoiar, com recursos do Projeto Floresta+ Amazônia e outras fontes, cidades prioritárias na prevenção, monitoramento, controle e redução dos desmatamentos e da degradação florestal no bioma, premiando municípios por desmatamento evitado. O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) é o implementador e executor do Floresta+ Amazônia.

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) foram selecionados por meio da Chamada de Projetos (RFP 01/2024) para atuar no apoio à implantação de escritórios de governança para monitoramento do desmatamento nos municípios prioritários do Projeto Floresta+ Amazônia, atuando na modalidade Instituições do projeto. O acordo, assinado com o PNUD, destina aproximadamente R$ 61 milhões para o fortalecimento institucional de municípios da Amazônia, para ações de monitoramento do desmatamento e da degradação florestal. Esse apoio aos municípios será por meio da disponibilização de equipamentos, assessoria técnica e prestação de serviços especializados para viabilizar a implementação de um escritório de governança que apoiará as ações de monitoramento.

Foram definidos como prioritários 70 municípios, dos quais, 48 já assinaram o Termo de Adesão para o Programa e já estão aptos para receber o apoio. Os municípios fazem parte de sete dos nove estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Maranhã, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Após a adesão, os municípios serão priorizados nas ações do Governo Federal relacionadas a: regularização ambiental e fundiária; priorização para análise de requerimento de desembargo junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), observada a legislação específica; ao fomento à recuperação da vegetação nativa; e a outros incentivos previstos na legislação ambiental federal. Todas estas ações visam o atendimento às principais demandas municipais e serão apoiadas mediante o compromisso pela redução do desmatamento e da degradação florestal.

Sobre o Projeto Floresta+ Amazônia

O Projeto Floresta+ Amazônia tem o objetivo de recompensar quem protege e recupera a floresta, contribuindo assim para a redução de emissões de gases de efeito estufa e para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal. O Projeto é resultado de uma pareceria entre o MMA e o PNUD, com recursos do Green Climate Fund (GCF), e tem como foco a estratégia de pagamentos por serviços ambientais. O Floresta+ Amazônia funciona por meio das seguintes modalidades de distribuição de recursos: Floresta+ Conservação; Floresta+ Recuperação; Floresta+ Comunidades; Floresta+ Inovação e Floresta+ Instituições.