Em iniciativa inédita, integrantes do Fórum de Procuradores de Estado do Meio Ambiente da Amazônia Legal (FOPEMA), lançaram hoje (03/07), na sede do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), em Brasília, o livro “Perspectivas jurídicas para um futuro sustentável: reflexões do FOPEMA sobre mudanças climáticas e combate ao desmatamento”. A obra expõe suas perspectivas para temas como mercado de carbono, segurança pública, conversão de multas e unidades de conservação no livro.

“O livro remete à proposta de proatividade: encontrar soluções e caminhos. Para isso, são fundamentais pessoas, instituições e conhecimento”, diz Rodrigo Fernandes das Neves, Procurador do Estado do Acre e Presidente do FOPEMA.

O lançamento faz parte da iniciativa Diálogos pelo Clima que, desde 2022, visa engajar diferentes profissionais que atuam no Sistema de Justiça Brasileiro no tema das mudanças climáticas e do combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado. O objetivo é trazer um entendimento jurídico sobre ações e consequências das mudanças climáticas e possíveis soluções para enfrentar o problema. “Essa cooperação entre diferentes organizações, movidas pelo objetivo comum de conservação e desenvolvimento sustentável, constitui um inestimável avanço para a compreensão mais clara e o direcionamento mais efetivo de obrigações legais para a mitigação das mudanças climáticas”, explica a Secretária-geral do FUNBIO, Rosa Lemos de Sá.

“O combate ao desmatamento e às mudanças climáticas é uma parte crucial da parceria bilateral entre a Noruega e o Brasil. O projeto COPAÍBAS (do qual faz parte Diálogos pelo Clima) corresponde a um esforço significativo neste sentido, trabalhando não só na região amazônica, como também no Cerrado. Para a Noruega, essa parceria é de extrema relevância”, disse o Embaixador da Noruega no Brasil, Odd Magne Ruud.

Um dos temas centrais da publicação está relacionado ao avanço do crime organizado nos estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso). Procurador pelo estado do Amazonas e chefe de gabinete da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Daniel Viegas é um dos autores sobre o assunto e defende a ampliação do diálogo entre as secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública como fator fundamental para a elaboração de ações de combate ao narcotráfico, à grilagem, à exploração de madeiras sem licenciamento e ao garimpo ilegal.

Outro ponto importante destacado pelos procuradores estaduais é viabilizar juridicamente políticas públicas de desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis. Esse aspecto é ressaltado no artigo sobre Unidades de Conservação, que tem como um dos autores o procurador no Estado de Rondônia Antônio Isac Nunes Cavalcanti de Astrê. A ele e a Daniel Viegas, se unem Rodrigo Neves (Acre), Daniel Nóbrega (Maranhão), Tátilla Pamplona (Pará), Thiago Emanuel Oliveira (Tocantins), Júlia Gruppioni Passos (Rondônia), dentre outros.

“O livro permite contextualizar temas imprescindíveis à redução do desmatamento e às mudanças climáticas na Amazônia. A publicação ajuda ampliar o conhecimento promovido nos ciclos de debates estabelecidos dentro do Diálogos pelo Clima, servindo como referência para outras ações existentes e como obra de consulta para quem atua nessa área. Os assuntos destacados são transversais e permitem uma visão profunda sobre os desafios e as soluções apontadas pelo FOPEMA”, explica a gerente de Projetos do FUNBIO Andréa Mello. A publicação traz, para cada capítulo, a legislação existente sobre o tema em cada um dos nove estados da Amazônia Legal.

“O lançamento deste livro é um marco para o que a gente mais precisa na Amazônia: a colaboração” Marcello Brito, Secretário Executivo do CAL

A iniciativa Diálogos pelo Clima faz parte do Programa COPAÍBAS — Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado, que tem o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como gestor técnico e financeiro e a Iniciativa Internacional da Noruega pelo Clima e Florestas (NICFI), como financiadora.