Funbio - Sistematização de licenciamento Petróleo e Gás

Visão Geral

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O licenciamento ambiental para as atividades de petróleo e gás é um processo fundamental para garantir que a exploração e a produção desses produtos sejam realizadas da forma mais segura possível. Esse processo envolve uma série de avaliações e aprovações regulatórias que visam proteger o meio ambiente, a saúde pública e os interesses das comunidades locais. Em muitas regiões, as empresas devem obter múltiplas licenças e cumprir diversos requisitos legais antes de iniciar suas operações. Isso pode incluir a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), a obtenção de licenças de operação, e a elaboração de planos de mitigação para minimizar os impactos negativos. Os Planos de Emergência Ambientais (PEAs) e os Planos de Controle e Acompanhamento Ambiental de Perfuração (PCAPs) são ferramentas críticas na gestão ambiental das atividades de petróleo e gás. Os PEAs são documentos que detalham as ações e procedimentos a serem adotados em caso de emergências ambientais, como vazamentos de óleo ou outros incidentes que possam ameaçar o meio ambiente. Esses planos são essenciais para garantir uma resposta rápida e eficaz, minimizando danos e facilitando a recuperação do ecossistema afetado. Por outro lado, os PCAPs fornecem diretrizes para o monitoramento e controle contínuo durante as operações de perfuração, assegurando que as práticas operacionais atendam aos padrões ambientais estabelecidos. O estado da arte nessas áreas envolve o uso de tecnologias avançadas para a detecção e monitoramento de impactos, bem como a integração de abordagens de gestão baseadas em risco, que permitem uma resposta mais ágil e eficaz às questões ambientais. A atualização constante e a melhoria desses planos são essenciais para acompanhar as inovações tecnológicas e as melhores práticas da indústria, garantindo a proteção ambiental e a sustentabilidade das operações de petróleo e gás.

Principais achados

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Mapas com distribuição dos PEAs e PCAPs nos municípios do litoral fluminense.

Proposição de medidas destinadas à emancipação das/os pescadoras/es.

Objetivos alcançados

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Analisar a situação das medidas mitigadoras e compensatórias implementadas junto às comunidades pesqueiras artesanais – Projetos de Educação Ambiental e Planos de Compensação da Pesca – com vistas ao seu aprimoramento e ampliação do escopo das ações.

Divulgar os resultados junto aos diversos atores interessados no aprimoramento da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).

Entregas e resultados

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Caracterização das Comunidades Pesqueiras na Baía de Guanabara.

Caracterização das Comunidades Pesqueiras na Região dos Lagos.

Caracterização das Comunidades Pesqueiras no Norte Fluminense

Bancos de dados sobre comunidades pesqueiras e organizações sociais do litoral fluminense.

Sistematização sobre PEAs e PCAPs na Bacia de Campos.

Investigação junto a sujeitos e executores dos PEAs e PCAPs na Bacia de Campos, com entrevistas e rodas de conversa.

Revisão das diretrizes do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira – PCAP.

Mapa: Mapeamento dos conflitos ambientais envolvendo pescadores(as) artesanais no litoral fluminense

Banco de dados: Impactos na pesca