Funbio - Ações para as unidades de conservação

Visão Geral

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As Unidades de Conservação Marinhas (UCs) são áreas delimitadas no oceano designadas para proteger ecossistemas marinhos e costeiros, garantindo a preservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos naturais. São um instrumento de proteção ambiental do governo, seja no âmbito municipal, estadual ou federal. Essas áreas são fundamentais para a proteção de habitats críticos, essenciais para a sobrevivência de muitas espécies e para o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. Além disso, essas áreas desempenham um papel importante na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, contribuindo para o sequestro de carbono e a proteção contra eventos climáticos extremos. A pesquisa científica e o monitoramento contínuo são cruciais para entender a saúde dos ecossistemas e a eficácia das medidas de conservação, permitindo ajustes nas estratégias de gestão conforme necessário. A educação ambiental e o envolvimento das comunidades locais também são componentes essenciais, que promovem a sensibilização sobre a importância das UCs e incentivam a participação ativa na sua proteção. Além disso, a colaboração internacional e o apoio financeiro são necessários para garantir a implementação e manutenção dessas áreas protegidas, ajudando a preservar a biodiversidade e os benefícios que ela proporciona às gerações futuras.

Principais achados

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Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT) fez contato com a COMOB – Coordenação de Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio para viabilizar a inclusão da APA de Guapi-Mirim no Programa Monitora Manguezal, do ICMBio.

Foram estipuladas práticas para que as pescas de curral e puçá, de siri-mirim (Callinectes danae) e bagre-urutu (Genidens genidens) sejam realizadas de forma sustentável, na Baía de Guanabara.

Objetivos alcançados

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Propor medidas de manejo pesqueiros baseadas na observação das simulações dos cenários gerados com a interação das atividades de pesca e extração de petróleo e gás e os resultados provenientes das análises de mercado no litoral Norte do Rio de Janeiro.

Construir com os catadores de caranguejo um entendimento sobre as formas de captura deste recurso, embasando o termo de compromisso previsto no plano de manejo da Estação Ecológica da Guanabara.

Propor medidas de manejo voltadas à pescaria de curral e às espécies siri-mirim (Callinectes danae) e bagre-urutu (Genidens genidens) capturados na APA de Guapimirim.

Apresentar análise e possíveis adequações ao Plano de Gestão Local da atividade pesqueira do guaiamum (Cardisoma guanhumi) na APA da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado considerando os conhecimentos tradicional e acadêmico.

Proposição de medidas de gestão, planejamento e políticas públicas para conservação dos manguezais da costa fluminense frente às mudanças climáticas

Entregas e resultados

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Estabelecidas quatro propostas iniciais a serem avaliadas visando a sustentabilidade das pescarias e que, ao mesmo tempo, causassem um impacto social e econômico positivo no litoral Norte do Rio de Janeiro: (i) suspensão da captura de tubarões pelágicos; (ii) suspensão da captura de todos os elasmobrânquios (tubarões e raias); (iii) redirecionamento parcial da produção pesqueira para varejistas e consumidores; (iv) redirecionamento parcial da produção pesqueira para beneficiadores.

Chefia da APA e das quatro associações de extrativistas, mais a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas, Povos e Comunidades Tradicionais Extrativistas Costeiras e Marinha (CONFREM), que integra o Conselho da APA de Guapi-Miri/ESEC Guanabara, solicitaram ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a inclusão das duas UCs no Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar).

Proposição ao Conselho da APA/ESEC para criação de um Grupo de Trabalho a fim de dinamizar a participação e implementação das ações definidas da pesca do caranguejo-uçá.

Caminho da Mata Atlântica implantado e sinalizado no trecho da Baía de Guanabara e baixada adjacente, incluindo a APA Suruí, sendo utilizado por visitantes e condutores de visitantes (moradores locais). O Caminho da Mata Atlântica é uma trilha de longo curso com + de 4.000 km passando por cinco estados brasileiros (RJ, PR, SC e RS).

Reuniões entre a equipe do projeto que avaliou os impactos de empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás sobre as comunidades pesqueiras artesanais situadas nos municípios costeiros do Rio de Janeiro e a CGPEG/IBAMA.

Oficina para Gestores de UC realizada com 30 participantes, sobre conhecimentos sobre bioinvasão marinha.

Documento intitulado “Plano de Gestão Local do Guaiamum: Análise e Propostas” foi protocolado no ICMBio e na Associação de Catadores, Pescadores e Aquicultores do Chavão.

Foram identificados instrumentos de gerenciamento das UC das esferas estaduais e municipais e um levantamento preliminar das políticas públicas direcionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas nas esferas federal, estadual e municipal:

39 UCs que possuem alguma relação com os manguezais da costa fluminense tiveram suas informações sobre a existência dos seus respectivos planos de manejo levantadas. Foram identificados apenas 19 UC com planos de manejo.

Dessa forma, a primeira recomendação, em relação às UCs, é a criação ou ativação do seu respectivo conselho gestor, naquelas em que este não existe ou está inativo. A segunda é a elaboração do plano de manejo (documento que estabelece diretrizes e estratégias para a gestão de uma determinada área, recurso ou ecossistema) daquelas que ainda não dispõem desse documento e a atualização do mesmo para as UC que o possuem.

Recomenda-se a revisão de todos os planos de manejo daquelas 19 UC que já possuem esse documento. Nessa revisão, devem ser abordados os seguintes pontos: incrementar e melhorar os diagnósticos das áreas de manguezais incluindo avaliações dos graus de conservação destas florestas; incorporação nos objetivos do plano de manejo a conservação dos manguezais; apresentar a relação e os impactos das mudanças climáticas aos recursos naturais e aos manguezais, considerando, especialmente, as mudanças no nível médio relativo do mar e as alterações nas áreas ocupadas pelos manguezais, a alteração na dinâmica costeira; diagnosticar e apresentar ameaças, além das mudanças climáticas, e seus respectivos impactos nos manguezais; rever, quando aplicável, o zoneamento interno das UC; rever os programas apresentados nos planos de manejo.

Mesa Redonda: Caminhos da Gestão Ambiental.

Documento Pescados e Pescarias Sustentáveis nos Manguezais de uma Unidade de Conservação: Subsídios ao Manejo

Livro: O Guaiamum no Rio São João e a gestão das áreas protegidas: da diversidade de atores aos conflitos locais

Subprojeto do Pesquisa Marinha - Recursos Pesqueiros

Subprojeto do Pesquisa Marinha - Guanamangue

Subprojeto do Pesquisa Marinha - Pescados e Pescarias

Subprojeto do Pesquisa Marinha - Guaiamum

Subprojeto do Pesquisa Marinha - CONFREM Mudanças Climáticas