As devolutivas de pesquisas marinhas conectam ciência e políticas públicas e transformam descobertas em estratégias de manejo e conservação para o uso sustentável dos recursos e a preservação da biodiversidade.
POLÍTICAS PÚBLICAS
AÇÕES VOLTADAS PARA O GOVERNO
As devolutivas de pesquisas marinhas conectam ciência e políticas públicas e transformam descobertas em estratégias de manejo e conservação para o uso sustentável dos recursos e a preservação da biodiversidade.
Visão Geral
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As devolutivas de projetos de pesquisa marinha para o governo são fundamentais para transformar descobertas científicas em ações práticas que promovam a conservação do oceano e a gestão sustentável dos recursos marinhos. Ações para o governo ajudam a garantir que o conhecimento adquirido por meio da pesquisa seja traduzido em políticas públicas e regulamentações eficazes. Ao receber essas informações, os governos podem tomar decisões mais informadas e fundamentadas, promovendo um uso mais sustentável e equilibrado dos recursos marinhos.
Para que sejam verdadeiramente eficazes, é crucial que haja um diálogo contínuo e colaborativo entre cientistas e formuladores de políticas públicas. Isso pode ser facilitado com reuniões regulares, workshops e fóruns nos quais os resultados da pesquisa são apresentados e discutidos diretamente com os tomadores de decisão. O envolvimento ativo de todas as partes interessadas – incluindo comunidades locais, indústrias, outras corporações e Organizações Não Governamentais (ONGs) – também é essencial para garantir que as políticas resultantes sejam equilibradas e implementáveis. Ao promover essa troca de informações, o governo não só fortalece a base científica para suas decisões, mas também constrói uma ponte de confiança e cooperação com a comunidade científica e com a sociedade em geral, essencial para a proteção e o uso sustentável do oceano.
Principais achados
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Conjunto de opções de estratégias de manejo para o bonito-listrado (Katsuwonus pelamis) do Oceano Atlântico Oeste.
Identificação de baixa efetividade das áreas marinhas protegidas atuais para proteção das áreas de maior abundância para conservação de elasmobrânquios (tubarões e raias) ameaçados no Sudeste e Sul do Brasil.
Mudança na data de defeso do guaiamum (Cardisoma guanhumi) para 1º de março a 30 de setembro.
Objetivos alcançados
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Identificar o modelo de avaliação de estoque mais adequado visando a sustentabilidade das pescarias do bonito-listrado.
Estimar o impacto da pesca e gerar subsídios para a gestão pesqueira de tubarões e raias no Sudeste e Sul do Brasil.
Recomendações para conservação marinha de ambientes coralíneos da Armação dos Búzios voltada à secretaria municipal.
Entregas e resultados
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Determinação dos limites de sobrepesca e as capturas biológicas aceitáveis para diferentes cenários de estruturação de estoque do bonito-listrado do Oceano Atlântico Oeste.
Foi elaborado um capítulo de livro sobre a avaliação de estoque com os limites de capturas que deveriam ser implementados para a pescaria do bonito-listrado do Oceano Atlântico Oeste.
Apresentação da posição e classificação final da vulnerabilidade das espécies de elasmobrânquios, que são apresentadas separadamente para as frotas do arrasto-de-fundo e emalhe, sendo também estimados o efeito acumulado do impacto dessas pescarias.Baixa efetividade das atuais áreas de proteção marinhas para tubarões e raias, por meio da identificação das áreas de vulnerabilidade e berçário destes elasmobrânquios ameaçados no Sudeste e Sul do Brasil.Definição de áreas e épocas prioritárias para conservação de elasmobrânquios ameaçados no Sudeste e Sul do Brasil.Subsídios para a formulação de políticas públicas voltadas à conservação marinha apresentados ao poder público e à sociedade quanto aos ambientes coralíneos da Armação dos Búzios.
Relatórios encaminhados às autoridades de interesse à respeito do risco humano de consumo de carne dos elasmobrânquios neotropicais contaminados (como hidrocarbonetos policíclicos aromáticos, agrotóxicos e compostos policlorados e polibromados) (muitas vezes comercializados pelo nome de cação) a população em geral do estado do Rio de Janeiro e também crianças da rede pública escolar do Rio de Janeiro que consomem carne de cação como parte de sua merenda escolar.
Audiência pública sobre saneamento básico, reunião de grupos de trabalho sobre ordenamento territorial e ordenamento pesqueiro. Participaram pesquisadores, representante do MPF/RJ, FIPERJ, OAB, professores universitários da UERJ, UFF, UFRJ, CEFET, Escolas públicas, INEA, parceiros do Comitê da Bacia do Rio Guandu, vereadores e representantes de prefeituras de Mangaratiba, Rio de Janeiro e Itaguaí, dentre outros.
A realização do Projeto Pesquisa Marinha e Pesqueira é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pelo Ministério Público Federal – MPF/RJ.
A realização do Projeto Pesquisa Marinha e Pesqueira é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pelo Ministério Público Federal – MPF/RJ.
A realização do Projeto Pesquisa Marinha e Pesqueira é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pelo Ministério Público Federal – MPF/RJ.