Foto: Arquipélago de Fernando de Noronha (PE) – uma das com maior importância biológica apontada nos resultados preliminares do estudo de atualização das áreas prioritárias. Acervo ICMBio.

O fortalecimento e a expansão do sistema de Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (AMCPs) no Brasil envolvem processos de tomada de decisão que demandam a produção, atualização e análise de grandes volumes de informações. O Projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar) apoia duas frentes de trabalho estratégicas em curso no Ministério do Meio Ambiente, que reúnem o valioso conhecimento de especialistas e tecnologias de processamento de dados.

O Departamento de Conservação de Ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente (DECO/MMA) trabalha na 2ª atualização das áreas e ações prioritárias para conservação da biodiversidade costeira e marinha com o uso de um software livre, gratuito, especialmente desenvolvido para selecionar áreas a partir da análise de critérios e dados definidos pelo próprio usuário. O programa já foi usado em mais de 100 países.

“Trabalhamos com camadas de dados gerados por especialistas, pesquisadores, setores econômicos e atores sociais usuários do ambiente marinho costeiro e órgãos ambientais. O software processa a informação e nos ajuda a definir as áreas nas quais o valor de conservação é maior e onde há mais oportunidades e menores custos de implementação de ações. Custo, no caso, não é necessariamente custo financeiro, mas sim o grau de incompatibilidade de uma atividade antrópica com as ações de conservação. Quanto maior a incompatibilidade, mais alto o custo. No entanto, áreas com alto custo de conservação também podem ser selecionadas porque são importantíssimas ou insubstituíveis para o atingimento das metas de conservação.” conta Luciane Paixão, analista ambiental do DECO/MMA.

Na primeira camada estão os alvos de conservação – espécies, ecossistemas, serviços e processos ecológicos que precisam de proteção e sua localização – e suas metas – o que conservar e quanto conservar de cada alvo. Na segunda entram dados sobre atividades de setores usuários, como blocos de petróleo e redes de saneamento e esgoto, e o grau de incompatibilidade com ações de conservação. Para compor a terceira camada, que indicará as oportunidades para a conservação, será realizada em abril uma oficina com a participação de comunidades tradicionais que fazem uso sustentável de áreas na zona costeira e marinha.

O Projeto GEF Mar destinou cerca de R$ 1,4 milhão para a contratação de apoio técnico, prestado pelo consórcio formado pela Conservação Internacional e WWF-Brasil, e para a realização de oficinas de trabalho a cada etapa até a validação das áreas selecionadas, prevista para junho de 2018.

Luciane destaca ainda a relevância do estudo para elaboração de políticas e planejamento em todo o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), incluindo questões de licenciamento ambiental. “As ações de conservação marinha costeira não se resumem à criação ou ampliação de unidades de conservação. Fiscalização, ações de educação ambiental e gerenciamento costeiro nos níveis federal, estadual e municipal são alguns exemplos de ações de conservação.” acrescenta a analista ambiental.

A outra frente de trabalho no MMA, com recursos do GEF Mar na ordem de R$ 1,4 milhão, está sendo coordenada pelo Departamento de Conservação e Manejo de Espécies (DESP) com o objetivo de mapear as principais áreas de pesca do Brasil e levantar as mais relevantes para conservação da biodiversidade marinha. Os dados analisados são do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), que desde 2006 monitora a localização de embarcações de pesca de grande e médio porte, com algumas unidades de pequeno porte. De acordo com o Registro Geral da Pesca, o Brasil possui uma frota pesqueira composta por cerca de 24.300 embarcações cadastradas. Atualmente cerca de 20% dessa frota cadastrada (5.731 embarcações) tem a obrigatoriedade de aderir ao PREPS.

“Não se trata apenas de restringir a pesca, mas de valorizar o papel dessas áreas para a gestão de estoques pesqueiros com visão de longo prazo. Por isso, as chamamos de áreas de conservação e reprodução de espécies, as ACREs”, explica Henrique Anatole, coordenador de uso sustentável dos recursos pesqueiros do DESP. “É uma discussão que nos leva a pensar em categorias de proteção que não estão previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e até em outras medidas de conservação que não são baseadas em áreas.” acrescenta.