A área de Obrigações Legais acaba de ganhar um novo projeto: o FUNBIO será o executor do Termo de Ajustamento de Conduta Almoxarifados Submarinos (TAC ALSUB), firmado entre a Petrobras e o Ministério Público Federal (MPF). Ao longo dos próximos quatro anos, o projeto mobilizará cerca de R$ 20 milhões para ações ambientais, com atuação prioritária na Costa Verde do Rio de Janeiro, e prevê lançar ao menos quatro chamadas para apoiar a consolidação de Unidades de Conservação (UCs), a produção sustentável e a pesquisa marinha, com destaque ao programa Lixo no Mar.

Por meio do acordo, a Petrobras, paralelamente à execução desses recursos, irá remover equipamentos armazenados sem o devido licenciamento em áreas denominadas “almoxarifados submarinos”, na região da Bacia de Campos. Entre os materiais que serão retirados do fundo do mar estão dutos flexíveis e componentes de sistemas de ancoragem. Eles serão reutilizados ou destinados corretamente pela empresa, que também será a responsável pela restauração ambiental da região afetada pela irregularidade.

Com possibilidade de ser prorrogado por mais quatro anos, o TAC ALSUB fortalecerá UCs estaduais e federais localizadas no Rio de Janeiro e ações para pesquisa e conservação da biodiversidade. Além disso, a iniciativa também terá como linha de atuação a produção sustentável e a melhoria da qualidade de vida das comunidades pesqueiras. Os impactos socioeconômicos causados pela pandemia da covid-19 às áreas selecionadas também serão levados em consideração durante o andamento do projeto. A execução do TAC ALSUB será feita tanto por desembolso quanto por execução direta.