O Programa REDD Early Movers Mato Grosso (REM MT) consiste na remuneração sobre resultados (ex-post) de reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento. A contribuição financeira dos governos alemão (BMZ) e inglês (BEIS) está sendo provida pelo Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o objetivo superior do Programa enfoca a redução significativa de emissões oriundas do desmatamento no Estado de Mato Grosso.

A gestão do Programa é compartilhada entre o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (SEMA-MT).

O FUNBIO é o responsável pela gestão financeira e operacional do Programa, contratação de consultorias, serviços, compras e aquisições e lançamentos de editais para seleção de parceiros executivos em cada Subprograma implementado, de acordo com as determinações da Estratégia de Repartição de Benefícios (ERB). Enquanto a SEMA-MT é a Entidade Executora e responsável pela gestão técnica-administrativa do Programa REM MT, gerindo o arranjo institucional local em MT para a consecução do Programa.

O Funbio, como executor do Programa, convida organizações pessoa jurídica com no mínimo 05 anos de experiência s em trabalhos de consultoria para elaboração de estudos e pesquisas de mercado, com domínio de planejamento estratégico, desenvolvimento, gestão e monitoramento de projetos, análise de matriz de resultado e condução de grupos e experiência na execução de no mínimo 5 consultorias com foco em planejamento estratégico, estudos/pesquisas especializadas e consultorias estratégias para desenvolvimento de projetos, produtos/serviços e/ou condução de grupos, que manifestem interesse demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificados a realizar a Avaliação de Meio Termo, conforme descrito no Termo de Referência (TdR) nº 2023.1020.00028-8 e 2023.1020.00031-8.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 20 de dezembro de 2023, devidamente identificados com o assunto “REM MT – Manifestação de Interesse – Consultoria PJ – Subprograma Agricultura Familiar e de Povos e o NOME DA ORGANIZAÇÃO“, para Alessandro Jonady Oliveira, e-mail: [email protected] , CC para [email protected].

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como Microempreendedor Individual – MEI.

Para esta fase não é necessário o envio de propostas, pois o solicitante apenas deseja conhecer o potencial e o currículo das organizações interessadas. Não devem ser encaminhados currículos dos profissionais, pois estes serão solicitados caso a organização seja classificada para a fase de Solicitação de Proposta.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo (por favor encaminhem informações / dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR).

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

1. Carta de manifestação: Carta endereçando a manifestação de interesse

2. Dados Gerais

    Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR.

 3. Experiência específica

    Destaque e indique na tabela abaixo as experiências em especificas correlatas ao TdR:

(acrescentar linhas, se necessário)

4. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 11 do TdR.

5. Declaração do representante legal:

    Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

    Data: Dia/Mês/Ano

    [Nome e Assinatura representante legal]

6. ANEXAR o Cartão do CNPJ.

7. Associação/Consórcio

    Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderá fazê-lo sob as seguintes condições:

·            Os documentos apresentados na pré-qualificação deverão conter as informações requisitadas para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descrição obrigatória das suas responsabilidades e áreas de atuação,     bem como da forma de colaboração prevista. Deverá anexar-se a estes documentos uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a consultoria líder do consórcio. No caso de o consórcio ganhar a licitação, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para que os serviços descritos possam ser prestados por eles na composição especificada e na forma de colaboração indicada. Em casos de agrupamentos de consórcios, joint ventures, associações de empresas, exige-se normalmente a conclusão de um acordo com responsabilidade solidária das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poderá ser solicitada, no convite para apresentação de propostas, a apresentação de um acordo detalhado e obrigatório entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar)

·        Deverá indicar a empresa líder e demonstrar que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a proposição apresentada pela empresa líder, bem como encaminhar no mesmo formato acima lista de trabalhos das associadas;

·        Em caso de empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, que deverá ser indicada na proposta e que será a responsável por toda a execução dos serviços. A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Esta consultoria será contratada na modalidade de SBQC – Seleção Baseada na Qualidade e Custo estabelecidas nos Procedimento Operacional de Compras e Contratações do FUNBIO.

O Funbio entrará em contato solicitando a proposta somente com as organizações que forem selecionadas para a próxima fase.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.