O desmatamento na Amazônia, em 2022, afetou de forma heterogênea as diferentes categorias fundiárias, por isso é central e urgente a implementação de ações previstas no PPCDAM, de forma a conter o avanço da degradação florestal.

O ordenamento fundiário e territorial da Amazônia, tem um forte potencial para conter a dinâmica de desmatamento na região, fortalecendo a presença do Estado a fim de coibir práticas de grilagem de terras públicas, exploração desordenada dos recursos naturais e impunidade dos crimes ambientais na região.

Nesse contexto, o principal objetivo do POP SECD é possibilitar a criação de novas áreas protegidas em florestas públicas não designadas e, assim, fortalecer a política de redução do desmatamento na Amazônia.

O FUNBIO, como executor do Programa, convida consultores pessoa física que tenham em seu escopo a atuação correlata ao objeto desta contratação a manifestarem interesse até o dia 29 de Outubro de 2024, demonstrando de forma objetiva e clara, através de envio de currículo, que são qualificados para realizar os serviços descrito no Termo de Referência (TdR) nº 2024.0731.00063-4.

Os currículos deverão ser encaminhados para o e-mail: [email protected] aos cuidados de Willian Edgard, tendo como assunto “POP SMC – Consultoria PF – Levantamento fundiário + Nome do Candidato”.

Para este serviço não serão aceitas pessoas físicas enquadradas como Microempreendedor Individual – MEI.

Os currículos dos candidatos devem obrigatoriamente atender, no mínimo, às qualificações e experiências descritas no item 7 – Qualificação PF do TdR 2024.0731.00063-4, a saber:

As atividades serão desempenhadas por pessoa física com formação de nível superior nas áreas de Ciências Biológicas, Ciências Ambientais, Ciências Naturais, Ciências Agrárias, Ciências Sociais Aplicadas, Engenharia Florestal ou Geografia e áreas afins, na categoria pleno ou sênior (mínimo de 5 anos de formação), com no mínimo 01 (um) ano de experiência em análise de dados espaciais e dados não estruturados e 04 (quatro) anos de experiência com regularização fundiária, análise de registro de imóveis rurais e de cadeia dominial.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois o objetivo é analisar tecnicamente os currículos dos candidatos.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.

Não serão aceitas subcontratações, tendo em vista que o processo é para contratação de consultor individual.

O Funbio entrará em contato solicitando a proposta somente ao candidato cujo currículo for selecionado para a próxima etapa.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio, na modalidade de Consultoria Individual.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.

Para acessar o TdR clique aqui