Resultado da Manifestação:Contratada: GMC Construções e Engenharia Ltda

O Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul (TCSA Porto Sul) corresponde a um instrumento jurídico decorrente do licenciamento ambiental conferido à empresa Bahia Mineração S/A. (BAMIN) para construção do empreendimento denominado Porto Sul, localizado a 14 km ao norte da cidade de Ilhéus/BA, Região de Aritaguá.

O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – FUNBIO, que atua desde 1995 em todo o território nacional, é a instituição selecionada responsável pela gestão dos recursos financeiros do TCSA Porto Sul, por meio da aquisição e contratação de bens, serviços/consultorias.

O Funbio convida construtoras que tenham em seu escopo de atuação experiência com execução de obras civis que manifestem interesse demonstrando que são qualificadas para executar obras descritas nas especificações 2022.1116.00054-0.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados de forma objetiva, clara e relacionados com a Especificação, seguindo estritamente o modelo abaixo:

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:

1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse ao Funbio.

2. Dados Gerais

Encaminhar uma breve descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências / atividades com enfoque relacionados às atividades a serem executadas.

3. Experiência específica

Os profissionais participantes da equipe deverão ser os mesmos que assinarão as ARTs.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS

Para Pessoa Jurídica:

• Possuir equipe específica, devendo ser estes a assinarem as ARTs/RRTs;
• Experiência mínima de 3 anos na execução de obras;
• Registro e certidão de regularidade junto ao CREA ou CAU.

REQUISITOS DESEJÁVEIS

• Conhecimento da região onde será executada a obra, especialmente com relação ao clima e os materiais mais adequados para utilização.

(acrescente linhas, se necessário)

4. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações para a execução da obra.

5. Declaração do representante legal

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

6. Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica: Cartão do CNPJ

OBS. Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderão fazê-lo sob as seguintes condições:

1. A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a organização líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;
2. Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das organizações associadas;
3. Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das organizações associadas, conforme quadro do item 3;
4. As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;
5. Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Cartão do CNPJ para cada uma das organizações associadas.
6. Caso empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços.

A integralidade dos pagamentos referentes à prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

Antecipadamente à assinatura do Contrato, as empresas / instituições devem apresentar um Contrato particular ou outro instrumento legal de formação da associação.

O processo está sendo conduzido de acordo com os PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES do Funbio, através do método Tomada de Preços Ampla Nacional (NCB).

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 10 de janeiro de 2023 devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_ Obra do PE da Ponta da Tulha + nome da proponente”, para o seguinte endereço: [email protected], com cópia para [email protected].

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa de solicitação de proposta.             

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.