O Projeto Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade nas Unidades de Conservação Federais Costeiras e Estuarinas dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo tem como fonte de recurso o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 2013 entre a empresa Chevron Brasil e o Ministério Público Federal/RJ, com a interveniência da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

O Projeto tem como principal objetivo a realização de atividades que visem a consolidação e/ou implantação de nove Unidades de Conservação costeiras e estuarinas.

Como gestor operacional do programa, o Funbio solicita que escritórios de arquitetura que tenham interesse em participar do processo de seleção para a elaboração dos Projetos Executivos para a implantação da Praça de Interface entre o Parque Nacional da Serra da Bocaina e a Vila de Trindade, bem como a fiscalização da obra, manifestem seu interesse, enviando:

• Carta de interesse, (ii) Portfólio (iii) currículo do escritório demonstrando de forma detalhada já ter elaborado projetos de áreas de lazer, de mesma ou semelhante natureza; (iv) declaração da própria empresa, assinada pelo seu representante legal onde, de que irá dispor uma equipe mínima nas especialidades e qualificação informadas no item 7 do TdR 2019.0122.00017-0; e (v) Prova de inscrição no CNPJ.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, as propostas somente serão solicitadas em uma fase seguinte, após análise material recebido. Também não deverão ser encaminhados currículos dos profissionais, pois estes serão solicitados em um momento seguinte, de solicitação de proposta. Não serão elucidadas possíveis dúvidas técnicas sobre o TdR, pois haverá um outro momento para os questionamentos.

A manifestação de interesse, devidamente embasada, deverá ser enviada por E-MAIL até o dia 14 de fevereiro de 2019, para:  Maria Bernadette Lameira, através do e-mail [email protected] , C.C. para [email protected], sendo o assunto do e-mail “Manifestação de Interesse – Projetos Executivos Parna da Serra da Bocaina.”

O processo de seleção será conduzido na modalidade “Seleção Baseada na Qualidade e Preço”, conforme procedimentos de contratação descritas no manual operacional do Funbio.

O Funbio entrará em contato solicitando as propostas somente às empresas selecionadas para a próxima fase.

O nome do selecionado será divulgado nesta chamada, ao fim do processo de seleção.