O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) é a maior iniciativa de proteção de florestas tropicais do mundo. Criado em 2002 pelo Governo Federal, é financiado com recursos do governo da Alemanha – KfW, além de contrapartida do governo Federal e governos estaduais. A principal meta é a conservação e uso sustentável de 60 milhões de hectares – 15% da região amazônica – até 2039. O Funbio é o gestor dos recursos financeiros, realiza as atividades de aquisições e contratações para as Unidades de Conservação (UCs), e faz a gestão do Fundo de Transição (FT).

A iniciativa foi dividida em três fases, a primeira teve início em 2003 e terminou em 2010 com um aporte total de US$ 55,2 milhões, que resultou no apoio à criação de 46 UCs em mais de 24 milhões de hectares. A segunda teve início em 2010, aportou US$ 54,2 milhões e está previsto para terminar em 2018. Para a terceira fase, que teve início em 2014 e vai durar 25 anos foi criado o Fundo de Transição, que conta com uma doação inicial de US$ 123 milhões, e tem o objetivo de alavancar novos recursos, na medida em que recursos governamentais são elevados gradativamente até a cobertura integral dos custos das UCs.

Até 2039, o Arpa espera que o governo assuma 100% do financiamento dos 60 milhões de hectares. O programa já atendeu 30 projetos de integração comunitária do entorno de 30 UCs, promoveu a gestão e a consolidação de 95 (84 na Fase II e 11 no FT) e aumentou as áreas protegidas que recebem suporte para um total de 117.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida empresas interessadas em participar do processo seletivo para Elaborar e Fiscalizar Projeto Executivo para Construção de Sede do ICMBIO da Resex Verde para Sempre, no município de Porto de Moz/PA, que se manifestem demonstrando que são qualificadas, enviando material que demonstre sua qualificação para desempenhar os serviços, como comprovação de capacidade técnica, portfólio, ou outros documentos que julguem importantes na apresentação de suas empresas.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois o solicitante apenas deseja conhecer o potencial e o currículo das empresas interessadas. Não deverão ser encaminhados currículos dos profissionais, pois estes serão solicitados no momento da elaboração da proposta. Não serão elucidadas possíveis dúvidas técnicas sobre o TdR 2019.0326.00079-9, pois haverá um outro momento para os questionamentos.

Os documentos deverão ser enviados por e-mail para [email protected] , com cópia para [email protected] ,  identificados como “Manifestação de Interesse_ Projeto Executivo Resex Verde para Sempre _o NOME da sua organização” até o dia 06/07/2020.

O processo será conduzido em acordo a Politicas para Contratações e Aquisições do Funbio.

O Funbio entrará em contato, solicitando as propostas, somente com as empresas cujas manifestações de interesse em realizar o serviço forem selecionadas.

O nome do contratado será divulgado nessa chamada ao fim do processo.