O Brasil tem uma das maiores faixas costeiras do mundo, que se estende linearmente por mais de 8.500 km, abrangendo 17 estados e mais de 400 municípios. Porém, apenas 1,5 % do litoral brasileiro é protegido, área equivalente a 55 mil km². O Projeto Áreas Marinhas Protegidas (GEF Mar), iniciado em 2014, tem como objetivo principal apoiar a criação e a implementação de um sistema representativo e efetivo de áreas marinhas e costeiras protegidas (AMCPs) para reduzir a perda de biodiversidade.

O objetivo é aumentar para 5% a superfície protegida, totalizando 175 mil km² – área maior do que a Grécia. As ações beneficiarão por volta de 43 milhões de pessoas, em 514 mil quilômetros quadrados ao longo do litoral do país, trarão melhorias sociais e econômicas decorrentes da proteção da capacidade dos ecossistemas costeiros e marinhos de produzir alimentos e manter a boa qualidade da água, e potencializarão as condições de resistência e recuperação da degradação. O projeto tem um investimento inicial de US$ 18,2 milhões do Fundo Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês) via Banco Mundial, e em outubro de 2018, o projeto recebeu aporte de recursos provenientes do Termo de Compromisso entre Petrobras e  IBAMA, como parte da compensação ambiental para adequação das plataformas marítimas de produção da empresa em relação ao descarte de água de produção, conforme conteúdo constante do Processo IBAMA 02001.000128/2018-26 e conta com contrapartidas do MMA e ICMBio.

O Funbio, como gestor financeiro do Programa, convida empresas que tenham experiencia a se manifestarem, demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificadas em Elaborar Projeto Técnico para Implantação de Sistema Fixo de Fundeio (“Poitas”); Instalação de Píer flutuante; Boias Sinalizadoras das Áreas de Restrição de uso (no take zones); e Instalação de Balsas de Acesso aos Pontos de Mergulho Livre no Arquipélago das Três Ilhas, além do acompanhamento do licenciamento destas estruturas junto à Marinha do Brasil, para atendimento da APA de Setiba.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, somente o currículo da empresa contendo informações relevantes em relação ao objeto da contratação. Não deverão ser encaminhados currículos dos profissionais, pois estes serão solicitados no momento da elaboração da proposta. Não serão elucidadas possíveis dúvidas técnicas sobre o TdR 2018.1002.00043-3, pois haverá um outro momento para os questionamentos.

Os documentos deverão ser enviados por e-mail para [email protected] com cópia para [email protected],  identificados como “Manifestação de Interesse_ Elaboração de Projeto para Instalação de Sinalização e de Poitas_ NOME da sua organização” até o dia 02/09/2019.

O processo será conduzido em acordo a Politicas para Contratações e Aquisições do Funbio.

O Funbio entrará em contato, solicitando as propostas, somente com as empresas cujas manifestações de interesse em realizar o serviço forem selecionadas, em número que varia entre três e seis.

O nome do contratado será divulgado nessa chamada ao fim do processo.