Compras e contratações
O Funbio seleciona empresas para assessoria a organizações indígenas apoiadas no âmbito da Chamada 17/2022 – Apoio à Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas no Cerrado e na Amazônia – Modalidade Aglutinadora, no âmbito do Projeto Copaíbas
O Programa COPAÍBAS é uma iniciativa do FUNBIO realizada com recursos da Iniciativa Norueguesa Internacional para Clima e Florestas (NICFI, na sigla em inglês), por meio da Embaixada da Noruega no Brasil, com duração prevista de 7 anos (2020-2027).
O FUNBIO, como executor do Projeto Copaíbas, convida empresas que tenham em seu escopo a atuação correlata a manifestarem interesse até o dia 20 de novembro de 2024, demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificadas para realizar os serviços descrito no Termo de Referência (TdR) nº 2024.1015.00045-0. Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois o objetivo é analisar potenciais instituições para o processo.
As manifestações deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] cc: [email protected], aos cuidados de José Mauro Filho, tendo como assunto “Copaíbas – Consultoria PJ – Apoio à Chamada – Nome da Instituição”.
Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como Microempreendedor Individual – MEI.
As instituições que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo, estritamente, o modelo abaixo (por favor, encaminhem informações / dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR) e nada a mais do que é solicitado.
Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse:
1. Carta de manifestação: Carta endereçando a manifestação de interesse;
2. Dados Gerais:
Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e aos produtos do TdR.
3. Experiência específica:
Indique, na tabela abaixo, as experiências específicas correlatas ao TdR (acrescentar linhas, se necessário):
Período do Serviço, Contrato ou Projeto (Início e fim) |
Contratante / Cliente |
Nome e breve descrição do Serviço, Contrato ou Projeto |
Nome e telefone do contato para verificação da informação |
Valor Global do Serviço, Contrato ou Projeto |
Principais atividades realizadas e produtos entregues |
Área geográfica de atuação (Município e Estado) |
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4. Declaração de equipe:
Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 6 – Perfil necessário para execução dos serviços – do TdR 2024.1015.00045-0.
5. Declaração do representante legal:
Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.
Data: Dia/Mês/Ano
[Nome e Assinatura representante legal]
6. Anexar o Cartão do CNPJ;
7. Associação/Consórcio
As instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações e poderão fazê-lo sob as seguintes condições:
a) A carta de Manifestação deverá conter uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a instituição líder e demonstrando que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a manifestação apresentada pela líder;
b) Em dados gerais deverá ser apresentado uma breve descrição dos antecedentes de cada uma das instituições associadas;
c) Deverá ser apresentada a experiência específica de cada uma das instituições associadas, conforme quadro do item 3;
d) As declarações de equipe e do representante legal deverão ser assinadas pelo representante legal da empresa líder;
e) Deverá ser apresentado o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica – Cartão do CNPJ para cada uma das instituições associadas.
f) Em casos de agrupamentos de consórcios, joint ventures, associações de empresas, exige-se normalmente a conclusão de um acordo com responsabilidade solidária das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poderá ser solicitada, no convite para apresentação de propostas, a apresentação de um acordo detalhado e obrigatório entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar);
Caso as associadas virem a vencer o processo de seleção, o FUNBIO firmará o contrato apenas com a empresa líder, devendo esta contribuir substancialmente com recursos humanos para o trabalho e ser a responsável por toda a execução dos serviços. A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.
Antecipadamente à assinatura do Contrato, as instituições devem apresentar um Contrato particular, ou outro instrumento legal de formação da associação.
O FUNBIO entrará em contato solicitando a proposta somente para as instituições que forem habilitadas para a próxima fase.
Esta consultoria será contratada na modalidade de SBQC – Seleção Baseada na Qualidade e Custo estabelecidos nos Procedimento Operacional de Compras e Contratações do FUNBIO.
O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.
Especificação técnica / TDR