O Programa REDD Early Movers (REM) do Estado do Mato Grosso (MT), mecanismo financeiro que remunera as jurisdições que conseguiram reduzir a taxa de desmatamento ao longo dos anos, busca promover o desenvolvimento sustentável a partir da valorização da floresta em pé e da redução das emissões de CO2.

O Estado de Mato Grosso vem avançando na construção de um modelo de desenvolvimento de baixas emissões de carbono que tem como principal marco legal a Lei Estadual de REDD+ 9.878/2013, que cria o Sistema Estadual de REDD+ (SisREDD+) e na elaboração da estratégia intersetorial Produzir, Conservar e Incluir (PCI), um conjunto de metas que pretende consolidar conservação ambiental, equidade social e produção agrária com um foco principal na redução do desmatamento.

A Estratégia PCI, é um instrumento de planejamento do Estado de Mato Grosso para aumentar a eficiência da produção agropecuária e florestal, a conservação dos remanescentes de vegetação nativa, a recomposição dos passivos ambientais e a inclusão socioeconômica da agricultura familiar e populações tradicionais.

O Funbio, como executor do Programa, convida organizações pessoa jurídica que tenham ao menos 03 anos de experiência na execução de Diagnósticos ambientais e socioeconômicos, que manifestem interesse demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificados a elaborar os serviços solicitados no Termo de Referência (TdR) nº 2021.0728.00009-0.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 14 de Outubro de 2021, devidamente identificados no assunto como “REM MT – Manifestação de Interesse – Diagnóstico Tangará da Serra e o NOME da organização“, para Willian Edgard, e-mail: [email protected], cc para [email protected].

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo (por favor encaminhem informações / dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR 2021.0728.00009-0).

Para este serviço não serão aceitos fornecedores qualificados como Microempreendedor Individual – MEI.

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse

1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse

2. Dados Gerais

Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR.

3. Experiência específica

Destaque e indique na tabela abaixo as experiências correlatas ao TdR, que demostre pelo menos 3 anos de execução de Diagnósticos ambientais e socioeconômicos:

(acrescentar linhas, se necessário)

4. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência e qualificações nos produtos requeridos, conforme item 5 do TdR.

5. Declaração do representante legal:

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante legal]

7. ANEXAR o Cartão do CNPJ.
8. Associação/Consórcio

Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderá fazê-lo sob as seguintes condições:

• Os documentos apresentados na pré-qualificação deverão conter as informações requisitadas para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descrição obrigatória das suas responsabilidades e áreas de atuação,  bem como da forma de colaboração prevista. Deverá anexar-se a estes documentos uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a consultoria líder do consórcio. No caso de o consórcio ganhar a licitação, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para que os serviços descritos possam ser prestados por eles na composição especificada e na forma de colaboração indicada. Em casos de agrupamentos de consórcios, joint ventures, associações de empresas, exige-se normalmente a conclusão de um acordo com responsabilidade solidária das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poderá ser solicitada, no convite para apresentação de propostas, a apresentação de um acordo detalhado e obrigatório entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar)
• Deverá indicar a empresa líder e demonstrar que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a proposição apresentada pela empresa líder, bem como encaminhar no mesmo formato acima lista de trabalhos das associadas;
• Em caso de empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, que deverá ser indicada na proposta e que será a responsável por toda a execução dos serviços. A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

O processo está sendo conduzido de acordo com os procedimentos do Funbio, com Diretrizes do KfW Banco Alemão de Desenvolvimento, Seleção Baseada na Qualidade e Custo.

Para esta fase, não é necessário o envio de propostas, pois os gestores apenas desejam conhecer o perfil das organizações.

O Funbio entrará em contato solicitando a proposta somente com as organizações que forem selecionadas para a próxima fase.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.