Projeto Áreas Marinhas Protegidas (GEF Mar)

O Brasil tem uma das maiores faixas costeiras do mundo, que se estende linearmente por mais de 8.500 km, abrangendo 17 estados e mais de 400 municípios. Porém, apenas 1,5 % do litoral brasileiro é protegido, área equivalente a 55 mil km². O Projeto Áreas Marinhas Protegidas (GEF Mar), iniciado em 2014, tem como objetivo principal apoiar a criação e a implementação de um sistema representativo e efetivo de áreas marinhas e costeiras protegidas (AMCPs) para reduzir a perda de biodiversidade.

O objetivo é aumentar para 5% a superfície protegida, totalizando 175 mil km² – área maior do que a Grécia. As ações beneficiarão por volta de 43 milhões de pessoas, em 514 mil quilômetros quadrados ao longo do litoral do país, trarão melhorias sociais e econômicas decorrentes da proteção da capacidade dos ecossistemas costeiros e marinhos de produzir alimentos e manter a boa qualidade da água, e potencializarão as condições de resistência e recuperação da degradação. O projeto tem um investimento inicial de US$ 18,2 milhões do Fundo Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês) via Banco Mundial, e em outubro de 2018, o projeto recebeu aporte de recursos provenientes do Termo de Compromisso entre Petrobras e  IBAMA, como parte da compensação ambiental para adequação das plataformas marítimas de produção da empresa em relação ao descarte de água de produção, conforme conteúdo constante do Processo IBAMA 02001.000128/2018-26 e conta com contrapartidas do MMA e ICMBio.

Os serviços serão financiados com recursos do GEF MAR Petrobras.

A data limite para o recebimento das propostas em envelope fechado no Funbio será o dia 21 de julho de 2020 até às 18 horas (horário de Brasília).

O processo está sendo conduzido de acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio, através de Tomada de Preços Ampla Nacional.

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.

Toda a especificidade e demais condições para apresentação de propostas encontram-se nos documentos anexos a esta publicação (2018.0820.00060-8).