Projeto Áreas Marinhas Protegidas (GEF Mar)

Chamada de Manifestação de Interesse

O Brasil tem uma das maiores faixas costeiras do mundo, que se estende linearmente por mais de 8.500 km, abrangendo 17 estados e mais de 400 municípios. Porém, apenas 1,5 % do litoral brasileiro é protegido, área equivalente a 55 mil km². O Projeto Áreas Marinhas Protegidas (GEF Mar), iniciado em 2014, tem como objetivo principal apoiar a criação e a implementação de um sistema representativo e efetivo de áreas marinhas e costeiras protegidas (AMCPs) para reduzir a perda de biodiversidade.

O objetivo é aumentar para 5% a superfície protegida, totalizando 175 mil km² – área maior do que a Grécia. As ações beneficiarão por volta de 43 milhões de pessoas, em 514 mil quilômetros quadrados ao longo do litoral do país, trarão melhorias sociais e econômicas decorrentes da proteção da capacidade dos ecossistemas costeiros e marinhos de produzir alimentos e manter a boa qualidade da água, e potencializarão as condições de resistência e recuperação da degradação. O projeto tem um investimento inicial de US$ 18,2 milhões do Fundo Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês) via Banco Mundial, e em outubro de 2018, o projeto recebeu aporte de recursos provenientes do Termo de Compromisso entre Petrobras e  IBAMA, como parte da compensação ambiental para adequação das plataformas marítimas de produção da empresa em relação ao descarte de água de produção, conforme conteúdo constante do Processo IBAMA 02001.000128/2018-26 e conta com contrapartidas do MMA e ICMBio.

O Funbio como gestor dos recursos advindo deste projeto, convida empresas. que manifestem interesse até o dia 30 de Julho de 2020, demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificados para executar projetos de sistemas fixos de fundeio e piers para embarque e desembarque de pessoas, conforme especificação 2018.0719.00022-3.

As empresas que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo.

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse

1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse 

2. Dados Gerais

Encaminhar uma descrição dos antecedentes da empresa. Destacando as experiências relacionadas a projetos de sistemas fixo de fundeio e piers para embarque e desembarque de pessoal.

A empresa deve comprovar experiência mínima de 03 anos na elaboração de projetos e/ou instalação de sistemas fixos de fundeio e Piers para embarque e desembarque de pessoal.

(Acrescente linhas, se necessário?

3. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta profissional responsável técnico  registrado no CREA com formação experiência e qualificações nos produtos requeridos.

4. Declaração do representante legal:

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

5. ANEXAR AINDA o Cartão do CNPJ e comprovante de registro no CREA para o ano em exercicio quitado:

Somente as empresas selecionadas durante a fase de manifestação de interesse receberão pedido de proposta do Funbio.

O processo está sendo conduzido de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes do Funbio.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_ PROJETOS DE SISTEMAS FIXOS DE FUNDEIO E PIERS – PARNA Marinho dos Abrolhos e NOME da Empresa”, no seguinte endereço: [email protected], c.c. para [email protected]

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa, de elaboração de proposta.              

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.