Projeto Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica

Chamada de Manifestação de Interesse

O Projeto “Biodiversidade e Mudanças Climáticas na Mata Atlântica”, objetiva contribuir para a conservação da biodiversidade e a recuperação da vegetação nativa na Mata Atlântica, com ênfase em regiões onde se localizam mosaicos de unidades de conservação selecionados, contribuindo para mitigação e adaptação às mudanças do clima.

O Projeto tem duração de 4 anos e é uma realização do governo brasileiro, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no contexto da Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável Brasil-Alemanha, no âmbito da Iniciativa Internacional de Proteção do Clima (IKI) do Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMUB) da Alemanha. O projeto conta com um aporte inicial de € 7,8 milhões do KfW, € 6.435 mil da Agência de Implementação da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (GIZ) e contrapartida de € 4 milhões do Ministério do Meio Ambiente e de outros parceiros.

O Funbio administra os recursos do módulo de cooperação financeira doados pelo KfW e será responsável pela condução operacional do projeto e pela contratação de bens e serviços, bem como o monitoramento técnico e financeiro do projeto. Desta forma, convida para manifestação de interesse organizações privadas com ou sem fins lucrativos com personalidade jurídica devidamente constituída cujo escopo de atuação esteja relacionado a assistência técnica e extensão rural; geoprocessamento aplicado a estudos ambientais; diagnóstico, adequação ou regularização ambiental de imóveis rurais privados; OU assistência a e estudos e pesquisas com povos e comunidades tradicionais, assim previsto em seu estatuto ou contrato social, que se manifestem até o dia 17 de dezembro de 2019, demonstrando que são qualificadas para identificação de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) localizados na região do Mosaico de Unidades de Conservação do Extremo Sul da Bahia (MAPES) e sua inscrição no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR)

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo (por favor encaminhem informações / dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR 2019.1023.00115-0):

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse

1. Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse

2. Dados Gerais

Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as atividades com enfoque nos trabalhos relacionados às atividades e produtos do TdR, devendo ter experiência mínima de 3 anos com diagnóstico, adequação ou regularização ambiental de imóveis rurais privados.

3. Experiência específicaDestacar separadamente na tabela abaixo as experiências em:

• Experiência com assistência a ou estudos e pesquisas com Povos e Comunidades Tradicionais
• Experiência adicional, além da experiência de 3 anos, com diagnóstico, adequação ou regularização ambiental de imóveis rurais privados
• Experiência com assistência a ou estudos e pesquisas com Povos e Comunidades Tradicionais no Bioma Mata Atlântica

(Acrescente linhas, se necessário?

4. Declaração de equipe

Apresentar declaração de que se vier ser selecionada para apresentação de proposta, disponibilizará em sua proposta equipe de profissionais com experiência nos produtos requeridos, conforme requerido no item 13 do TdR.

5. Declaração do representante legal:

Eu, abaixo assinado, declaro serem verdadeiras as informações acima.

Data: Dia/Mês/Ano

[Nome e Assinatura representante Legal]

6. Anexar o Cadastro Nacional de pessoa Jurídica:

Empresas/instituições poderão se associar visando melhorar suas qualificações. Poderá fazê-lo sob as seguintes condições:

1. Os documentos apresentados na pré-qualificação deverão conter as informações requisitadas para todos os parceiros previstos e, em particular, uma descrição obrigatória das suas responsabilidades e áreas de atuação, bem como da forma de colaboração prevista. Deverá anexar-se a estes documentos uma declaração de intenções assinada por todos os parceiros, indicando a consultoria líder do consórcio. No caso de o consórcio ganhar a licitação, os parceiros comprometem-se a adotar todas as medidas necessárias para que os serviços descritos possam ser prestados por eles na composição especificada e na forma de colaboração indicada. Em casos de agrupamentos de consórcios, joint ventures, associações de empresas, exige-se normalmente a conclusão de um acordo com responsabilidade solidária das empresas integrantes. Em casos particulares (por exemplo em grandes projetos) poderá ser solicitada, no convite para apresentação de propostas, a apresentação de um acordo detalhado e obrigatório entre os parceiros de agrupamentos (p.ex. em forma de um contrato preliminar)
2. Deverá indicar a empresa líder e demonstrar que a (s) empresa (s) associada (s) conhece (m) e concorda (m) com a proposição apresentada pela empresa líder, bem como encaminhar no mesmo formato acima lista de trabalhos das associadas;
3. Em caso de empresas associadas virem a vencer o processo de seleção, o Funbio firmará o contrato apenas com a empresa líder, que deverá ser indicada na proposta e que será a responsável por toda a execução dos serviços. A integralidade dos pagamentos referentes a prestação dos serviços será realizada pelo Funbio apenas para a empresa líder.

As organizações selecionadas durante a fase de manifestação de interesse receberão pedido de proposta do Funbio.

O processo está sendo conduzido de acordo com os procedimentos do Funbio, com Diretrizes do KfW Banco Alemão de Desenvolvimento através de SBQC, Seleção Baseada na Qualidade e Custo.

As manifestações deverão ser encaminhadas por e-mail, até o dia 17 de Dezembro de 2019, devidamente identificadas como “Manifestação de Interesse_ Identificação de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs)_NOME da organização”, no seguinte endereço: [email protected] , c.c. para [email protected]

O Funbio entrará em contato somente com as empresas habilitadas para a próxima etapa, de elaboração de proposta.

O resultado final deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for concluído.