O Brasil tem uma das maiores faixas costeiras do mundo, que se estende linearmente por mais de 8.500 km, abrangendo 17 estados e mais de 400 municípios. Porém, apenas 1,5 % do litoral brasileiro é protegido, área equivalente a 55 mil km². O Projeto Áreas Marinhas Protegidas (GEF Mar), iniciado em 2014, tem como objetivo principal apoiar a criação e a implementação de um sistema representativo e efetivo de áreas marinhas e costeiras protegidas (AMCPs) para reduzir a perda de biodiversidade.

O objetivo é aumentar para 5% a superfície protegida, totalizando 175 mil km² – área maior do que a Grécia. As ações beneficiarão por volta de 43 milhões de pessoas, em 514 mil quilômetros quadrados ao longo do litoral do país, trarão melhorias sociais e econômicas decorrentes da proteção da capacidade dos ecossistemas costeiros e marinhos de produzir alimentos e manter a boa qualidade da água, e potencializarão as condições de resistência e recuperação da degradação. O projeto tem um investimento inicial de US$ 18,2 milhões do Fundo Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês) via Banco Mundial, e em outubro de 2018, o projeto recebeu aporte de recursos provenientes do Termo de Compromisso entre Petrobras e  IBAMA, como parte da compensação ambiental para adequação das plataformas marítimas de produção da empresa em relação ao descarte de água de produção, conforme conteúdo constante do Processo IBAMA 02001.000128/2018-26 e conta com contrapartidas do MMA e ICMBio.

O Funbio como gestor dos recursos advindo deste projeto, convida consultores individuais, pessoa física, que tenham interesse nos trabalhos descritos no Termo de Referência (Favor ler com atenção toda a documentação anexa) que se manifestem até o dia 27 de Junho de 2019, enviando os seus currículos por e-mail para Bernadette Lameira [email protected] C.C. para [email protected] , tendo como assunto “GEF MAR – FISCALIZAÇÃO RECUPERAÇÃO NAVIO SOLONCY MOURA”.

Os currículos dos candidatos devem ser preparados de forma criteriosa e detalhada conforme modelo Anexo 1 ao TdR 2018.1017.00025-6 e serão avaliados e selecionados segundo as qualificações e competências abaixo:

• Profissional de nível técnico (tecnólogo naval) ou superior (com graduação em Engenharia Naval) com no mínimo 04 anos de experiência na área, devendo possuir registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA.
• Experiência no ramo de atividade de construção naval em navios com mais de 50 toneladas de arqueação bruta.
• Experiência na organização e sistematização de informações relacionadas a atividades de construção naval ou engenharia naval (elaboração de documentos/relatórios técnicos, especialmente relacionados ao tema deste TdR).
• Experiência em gerenciamento ou coordenação de atividades de engenharia ou construção naval.
• Desenvolvimento de atividades profissionais em estaleiros navais com acompanhamento e ou fiscalização de construção de embarcações com mais de 50 toneladas de arqueação bruta.

Favor encaminhar o currículo no formato do Anexo 1 com dados claros e objetivos destacando as experiências pertinentes ao objeto e informações de modo que possam ser verificados frente aos critérios acima.

É vedada a participação de funcionários do governo e servidores públicos, exceto quando estiverem em licença sem vencimentos. Professores de universidades públicas podem se candidatar desde que sejam de fato especialistas no tema, e sejam observadas as regras nacionais para aqueles de dedicação exclusiva. Caso seja selecionado, deverá apresentar declaração da Universidade indicando número de horas comprometidas com as atividades docentes ou autorização específica da Universidade.

O processo será conduzido em acordo com os Procedimentos Operacionais de Compras e Contratações do Funbio do Funbio.

O resultado deste processo será divulgado nesta chamada, assim que o mesmo for finalizado.