Procuradores estaduais lançam livro inédito em que debatem problemas e soluções para a Amazônia Legal

Em iniciativa inédita, integrantes do Fórum de Procuradores de Estado do Meio Ambiente da Amazônia Legal (FOPEMA), lançaram hoje (03/07), na sede do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), em Brasília, o livro “Perspectivas jurídicas para um futuro sustentável: reflexões do FOPEMA sobre mudanças climáticas e combate ao desmatamento”. A obra expõe suas perspectivas para temas como mercado de carbono, segurança pública, conversão de multas e unidades de conservação no livro. "O livro remete à proposta de proatividade: encontrar soluções e caminhos. Para isso, são fundamentais pessoas, instituições e conhecimento", diz Rodrigo Fernandes das Neves, Procurador do Estado do Acre e Presidente do FOPEMA. O lançamento faz parte da iniciativa Diálogos pelo Clima que, desde 2022, visa engajar diferentes profissionais que atuam no Sistema de Justiça Brasileiro no tema das mudanças climáticas e do combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado. O objetivo é trazer um entendimento jurídico sobre ações e consequências das mudanças climáticas e possíveis soluções para enfrentar o problema. “Essa cooperação entre diferentes organizações, movidas pelo objetivo comum de conservação e desenvolvimento sustentável, constitui um inestimável avanço para a compreensão mais clara e o direcionamento mais efetivo de obrigações legais para a mitigação das mudanças climáticas”, explica a Secretária-geral do FUNBIO, Rosa Lemos de Sá. "O combate ao desmatamento e às mudanças climáticas é uma parte crucial da parceria bilateral entre a Noruega e o Brasil. O projeto COPAÍBAS (do qual faz parte Diálogos pelo Clima) corresponde a um esforço significativo neste sentido, trabalhando não só na região amazônica, como também no Cerrado. Para a Noruega, essa parceria é de extrema relevância", disse o Embaixador da Noruega no Brasil, Odd Magne Ruud. Um dos temas centrais da publicação está relacionado ao avanço do crime organizado nos estados da Amazônia Legal (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso). Procurador pelo estado do Amazonas e chefe de gabinete da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, Daniel Viegas é um dos autores sobre o assunto e defende a ampliação do diálogo entre as secretarias de Meio Ambiente e de Segurança Pública como fator fundamental para a elaboração de ações de combate ao narcotráfico, à grilagem, à exploração de madeiras sem licenciamento e ao garimpo ilegal. Outro ponto importante destacado pelos procuradores estaduais é viabilizar juridicamente políticas públicas de desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis. Esse aspecto é ressaltado no artigo sobre Unidades de Conservação, que tem como um dos autores o procurador no Estado de Rondônia Antônio Isac Nunes Cavalcanti de Astrê. A ele e a Daniel Viegas, se unem Rodrigo Neves (Acre), Daniel Nóbrega (Maranhão), Tátilla Pamplona (Pará), Thiago Emanuel Oliveira (Tocantins), Júlia Gruppioni Passos (Rondônia), dentre outros. “O livro permite contextualizar temas imprescindíveis à redução do desmatamento e às mudanças climáticas na Amazônia. A publicação ajuda ampliar o conhecimento promovido nos ciclos de debates estabelecidos dentro do Diálogos pelo Clima, servindo como referência para outras ações existentes e como obra de consulta para quem atua nessa área. Os assuntos destacados são transversais e permitem uma visão profunda sobre os desafios e as soluções apontadas pelo FOPEMA”, explica a gerente de Projetos do FUNBIO Andréa Mello. A publicação traz, para cada capítulo, a legislação existente sobre o tema em cada um dos nove estados da Amazônia Legal. "O lançamento deste livro é um marco para o que a gente mais precisa na Amazônia: a colaboração" Marcello Brito, Secretário Executivo do CAL A iniciativa Diálogos pelo Clima faz parte do Programa COPAÍBAS — Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado, que tem o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como gestor técnico e financeiro e a Iniciativa Internacional da Noruega pelo Clima e Florestas (NICFI), como financiadora.

Em iniciativa inédita, COPAÍBAS apresenta primeiro roteiro metodológico para Plano de Proteção de Unidades de Conservação

O Parque Estadual Veredas do Peruaçu (MG) é uma Unidade de Conservação que não possui plano de ação ou documento que possibilite estratégias metodológicas de eixos de atuação como fiscalização, vigilância, sensibilização e monitoramento. Mas, isso não é uma exceção. Das 21 Unidades de Conservação apoiadas pelo Programa COPAÍBAS, 18 não possuem metodologias para aprimorar estratégias de acordo com as suas características de gestão e de localidade. Para Laissa Viana, representante do O Parque Estadual Veredas do Peruaçu (MG), a criação de um inédito Roteiro Metodológico para elaboração do Plano de Proteção para Unidades de Conservação (UCs) será uma importante ferramenta para que os gestores possam sistematizar e organizar melhor as informações estratégicas e agir de forma mais eficaz no monitoramento e fiscalização das UCs. A oficina para orientação e elaboração de um documento, encomendado pelo Programa COPAÍBAS, foi apresentado, entre os dias 24 e 26 de junho, a 18 gestores de parques estaduais parceiros nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás e Maranhão, em oficina realizada no Parque Estadual Serra de Caldas Novas (GO). O objetivo do Roteiro é ter um modelo padrão que seja um referencial para que os gestores comecem a fazer o seu planejamento em seus respectivos estados. “Essa iniciativa é extremamente inovadora. Não havia roteiro metodológico para a implantação do Plano de Proteção. É algo que não existe nem em nível federal, que conta com 340 UCs”, explica o consultor Marcos Pinheiro. O Roteiro Metodológico estabelece um processo padronizado no trabalho de proteção e pode auxiliar o órgão gestor estadual a ter uma visão estratégica sobre cada Unidade a partir de um critério claro e palpável. É feito um diagnóstico amplo sobre a unidade, como o propósito de criação dela, os acessos, capacidade administrativa, infraestrutura e mapeamento dos crimes que são cometidos dentro ou no entorno das UCs e das ameaças aos recursos naturais. Após esse processo, são estabelecidas as estratégias para evitar danos às Unidades. Thamiris Lopes Chaves, analista ambiental do Instituto Estadual de Floresta (IEF-MG), adiantou que 10 parques do estado devem entregar, até o fim de 2024, Planos de Proteção. “Além do ganho inerente para as UCs que vão elaborar o Plano, institucionalmente a gente avança também nos planejamentos específicos que compõem o portfólio que engloba o Plano de Manejo das unidades”, ressalta. A oficina reuniu gestores e representantes do parques estaduais de Águas do Cuiabá (MT), Águas do Paraíso (GO), Araguaia (GO), Botumirim (MG), Caminho dos Gerais (MG), Grão Mogol (MG), Lagoa do Cajueiro (MG), Mirador (MA), Serra das Araras (MG), Serra do Cabral (MG), Serra Dourada (GO), Serra Nova e Talhado (MG), Terra Ronca (GO), Verde Grande (MG), Veredas do Peruaçu (MG), Veredas do Acari (MG) e Refúgio de Vidas Silvestre (REVIS) Corixão da Mata Azul (MT).

BNDES e iNovaland destinam até R$ 17 milhões para projetos de restauração na Mata Atlântica

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a iNovaland Investment Ltd (iNovaland) lançaram,  por meio da iniciativa Floresta Viva, edital que destina até R$ 17 milhões para projetos de restauração ecológica, fortalecimento da cadeia produtiva de restauração e formação de corredores ecológicos de Mata Atlântica, em território que abrange 15 municípios localizados entre o Sul da Bahia e o Norte do Espírito Santo. O Floresta Viva investe na restauração ecológica e preservação da biodiversidade brasileira a partir de recursos do Fundo Socioambiental do BNDES. Para este edital, intitulado “Floresta Viva - Conectando Paisagens”, serão destinados R$ 8,5 milhões do BNDES, que serão completados com recursos da iNovaland, no mesmo valor, em matchfunding. O edital é conduzido e operacionalizado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), responsável pela gestão do Floresta Viva. Os projetos selecionados devem realizar ações de restauração produtiva, com a implementação de sistemas agroflorestais, e de atividades relacionadas ao fortalecimento das cadeias produtivas associadas à restauração na região. Além disso, devem considerar o contexto socioeconômico da região e conciliar os benefícios ecológicos e de manutenção dos serviços ecossistêmicos com a geração de emprego, renda e segurança alimentar. O FASB, programa de incubação e aceleração de projetos socioambientais com foco na restauração da Mata Atlântica, apoiado pela iNovaLand, e fornecerá assistência técnica aos proponentes e aos projetos selecionados neste Edital, que será integralmente custeada e oferecida pela iNovaLand. Luís Neves Silva, CEO da iNovaland, informou que desde 2021 investiu 3 milhões de euros, por meio do programa FASB, em 45 projetos de restauração da Mata Atlântica no sul da Bahia. “Com esta nova parceria com o Floresta Viva, a iNovaland pretende ampliar o âmbito territorial da sua intervenção para o Norte do Espírito Santo, e dobrar o investimento no FASB, continuando a aumentar o impacto socioambiental do programa”, afirmou. “O BNDES apoia a restauração ecológica na Mata Atlântica, bioma que vem sofrendo intenso processo de fragmentação de sua vegetação, com consequente perda de áreas contínuas de habitat, isolamento de populações, redução da biodiversidade e aumento de vulnerabilidade. A parceria é mais um passo na atuação do banco”, afirmou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campello. A diretora explica que o banco de desenvolvimento busca, com a ação, unir fragmentos florestais remanescentes de vegetação nativa, contribuir para o deslocamento de animais e a dispersão de espécies vegetais, além de estimular a formação de corredor ecológico de grande importância. O edital abrange a restauração ecológica do bioma em áreas que contemplam os municípios de Alcobaça, Caravelas, Mucuri, Nova Viçosa, Porto Seguro, Prado, Teixeira de Freitas, Vereda e Itamaraju, no sul da Bahia, e Conceição da Barra, Jaguaré, Linhares, São Mateus, Pedro Canário e Sooretama, no norte do Espírito Santo. Serão apoiadas duas categorias de projetos. A primeira direcionada a ações em pequena escala e ao fortalecimento de pequenas organizações locais. Estes devem prever o plantio de restauração em pelo menos 5 hectares, com prazo de duração máxima de 12 meses, e receberá o apoio financeiro de até R$ 200 mil reais. A segunda categoria está relacionada a projetos em maior escala, com propostas que visem ao plantio de restauração de áreas que totalizam no mínimo 50 hectares, além de atuações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas associadas à restauração, e devem ter duração mínima de 24 meses e máxima de 48 meses. “O edital Floresta Viva - Conectando Paisagens está alinhado à missão do FUNBIO de investir na conservação da biodiversidade brasileira. Apoiar a conexão de fragmentos dos mais conservados da Mata Atlântica e a criação de um corredor ecológico, no sul da Bahia e Norte do Espírito Santo, é para nós motivo de orgulho e contribui para a mitigação dos efeitos da crise do clima. O FUNBIO, presente na região há anos, apoiou recentemente com a restauração de cerca de 2.700 hectares. A cada novo edital lançado, cada nova parceria, fortalecemos nosso compromisso socioambiental e esperamos construir novas pontes para que outros parceiros se unam ao Floresta Viva”, diz Manoel Serrão, Superintendente de Programas do FUNBIO. O Bioma – Terceiro maior bioma da América do Sul, a Mata Atlântica abrange cerca de 13% do território brasileiro. O bioma, que se estende ao longo de toda a faixa litorânea das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do país, enfrenta sérias ameaças em decorrência do intenso processo de fragmentação de sua vegetação, resultado do histórico de ocupação e uso do solo da região. Atualmente, restam no bioma apenas 12,4% de cobertura florestal de remanescentes de vegetação nativa, distribuídas em pequenos fragmentos florestais. A região de abrangência do edital, do sul da Bahia e do norte do Espírito Santo, é uma das faixas mais preservadas da Mata Atlântica no Brasil e está listada como área prioritária para restauração em estudo encomendado pela ONU para orientar os esforços na Década de Restauração de Ecossistemas.  BNDES Fundo Socioambiental - Os recursos do Fundo Socioambiental do BNDES são não reembolsáveis e aplicados em projetos sociais nas áreas de geração de emprego e renda, saúde, educação e meio ambiente, priorizando projetos que proporcionem benefícios na condição de vida da população de baixa renda. FUNBIO - O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) é um mecanismo financeiro nacional privado, sem fins lucrativos. Ao longo dos 28 anos que celebra em 2024, a organização trabalha em parceria com os setores governamental, empresarial e a sociedade civil para que recursos estratégicos e financeiros sejam destinados a iniciativas efetivas de conservação da biodiversidade. Foram mais de 500 projetos que beneficiaram número superior a 400 instituições em todo o país, desde sua criação em 1996. Saiba mais em www.funbio.org.br. iNovaland Investment ltd, a gestora do FASB, é uma organização privada internacional com a missão de restaurar e regenerar florestas e paisagens degradadas em benefício das pessoas, da natureza e do clima, canalizando investimentos para a restauração paisagística inovadora e projetos positivos para a natureza. Atualmente, a iNovaland gere fundos de restauração florestal no valor de 20 milhões de euros, apoiando projetos na África Ocidental, e na América do Sul. Saiba mais na página https://inovaland.earth/.