Ibama, ICMBio, Funbio e Samarco assinam termo de repasse para conservação da biodiversidade da Bacia do rio Doce

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a mineradora Samarco assinaram, na sede do Ibama em Brasília (DF), termo de repasse de R$ 250 milhões, que serão destinados à preservação da fauna terrestre e marinha, principalmente em Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e unidade de conservação. A ação faz parte do apoio à recuperação ambiental na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, tanto para áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, como para áreas não impactadas. Trata-se de uma das primeiras transferências que integram o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, assinado entre Samarco, Vale e BHP Brasil, União, Governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, Ministérios Públicos Federal e Estaduais e Defensorias Públicas da União e Estaduais (MG e ES), entre outros órgãos e instituições públicos e homologado em novembro deste ano, sem ressalvas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Este é um dos primeiros repasses previstos no Acordo para a recuperação do meio ambiente. Foi um compromisso que assumimos para a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Este valor será destinado a ações que permitirão auxiliar na recuperação e conservação da fauna e flora, tanto da Bacia do Rio Doce como também em regiões próximas à bacia, em Minas Gerais e no Espírito Santo.”, avalia a diretora de Sustentabilidade da Samarco, Rosane Santos. O repasse será feito ao Funbio, instituição selecionada como responsável pela execução das ações previstas. O Funbio é uma associação civil sem fins lucrativos, que atua como parceiro estratégico do setor privado e do poder público, com expertise em criação de mecanismos financeiros ágeis para a conservação da biodiversidade, que estão previstos nos termos de repasse garantindo a sustentabilidade destas ações em longo prazo. Apoio ao Ibama O valor destinado ao Ibama (R$ 210 milhões) permitirá a construção, aparelhamento e manutenção operacional de dois Cetas, um em Nova Lima (MG) e outro em Serra (ES), além do apoio à Rede Cetas com ações de educação ambiental. A Rede Cetas recebe animais silvestres por entrega voluntária, resgate ou procedentes de apreensão de fiscalização, recupera e destina esses animais por meio de soltura ou encaminhamento para empreendimentos de fauna devidamente autorizados. O acordo também prevê ações de manutenção da Rede Cetas, além da contratação de serviços de apoio às áreas de soltura de animais silvestres, tais como consultorias para aprimorar os protocolos de atendimento de fauna e que contemple o apoio, fortalecimento e revitalização da Rede, uma vez que as unidades realizam as atividades integradas. A rede Cetas possui fundamental importância para a conservação das espécies de fauna brasileiras, um componente essencial para o equilíbrio ambiental. Torna-se, portanto, necessário considerar ações de fortalecimento das estruturas de triagem, reabilitação e destinação da fauna silvestre e o desenvolvimento de ferramentas que possam auxiliar os projetos de conservação. “É uma satisfação assinar um acordo sólido, feito de forma integrada, e que deixará um legado para a estrutura dos Cetas, beneficiando uma região com uma biodiversidade tão singular, que contempla tantas espécies ameaçadas”, declara o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. "Esse ato complementa uma série de outras estratégias destinadas à preservação de nossa fauna", completa. Apoio ao ICMBio Já ao ICMBio, autarquia ambiental responsável por implantar, gerir e proteger as unidades de conservação federais, serão destinados R$ 40 milhões a ações para fortalecimento e consolidação do Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz (REVIS), além da constituição de um mecanismo financeiro de longo prazo para manutenção desta unidade de conservação. Trata-se de uma Unidade de Conservação (UC) de proteção integral no bioma Marinho Costeiro, localizada na região de Aracruz (ES). A UC possui 177 km² e seu principal objetivo é proteger a diversidade biológica e os ambientes, principalmente os fundos colonizados por algas e outras comunidades bentônicas. Ao lado da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa das Algas, faz parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica/UNESCO.

BNDES e Estado do Rio de Janeiro lançam novo edital do Floresta Viva de R$ 60 milhões para restaurar a Mata Atlântica

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e a Aegea Saneamento lançaram nesta quarta-feira, 18, o Edital Florestas do Rio no valor de até R$ 60 milhões para apoiar cerca de 30 projetos de restauração ecológica local. As propostas podem ser enviadas até às 19h (horário de Brasília) do dia 21 de março de 2025, por meio do preenchimento deste formulário eletrônico. Com recursos do BNDES Fundo Socioambiental, do Governo do Rio de Janeiro e da Aegea, o certame é parte da iniciativa Floresta Viva. Será critério de classificação que os projetos contemplem atividades de fortalecimento das cadeias produtivas associadas à restauração, entre elas a capacitação profissional em técnicas de restauração, produção de sementes e mudas de espécies nativas, incluindo aquelas ligadas às cadeias de produtos locais da sociobiodiversidade. O objetivo é promover a continuidade das ações e a geração de renda para os atores locais. “O Floresta Viva é uma das maiores iniciativas de restauração ecológica do Brasil: ele beneficia tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “O nosso apoio ajudará o Estado do Rio de Janeiro a atingir sua meta de 40% de cobertura florestal até 2050. A nossa expectativa é de sequestrar carbono da atmosfera, mitigar as mudanças climáticas e preservar a biodiversidade e os recursos hídricos da Mata Atlântica”. O governador do Rio, Cláudio Castro, destacou os efeitos socioambientais do Floresta Viva. “Essa iniciativa terá um impacto significativo na recuperação e conservação da biodiversidade em nosso estado, ao ajudar no restabelecimento do equilíbrio ambiental nas áreas impactadas”, ponderou. “E, sem dúvida, seus benefícios darão uma grande contribuição para a melhoria da qualidade de vida das comunidades locais”. De acordo com o presidente do Instituto Aegea, Édison Carlos, o programa Floresta Viva se alinha ao compromisso da empresa em atuar pela melhoria da do meio ambiente e da qualidade de vida. “Reflorestar áreas degradadas ajuda o clima e a produção de água em quantidade e qualidade, insumo fundamental para a sociedade e para uma empresa empenhada em levar saneamento básico a todos, como é a Aegea”, ressaltou. Os projetos de restauração florestal no Estado do Rio de Janeiro deverão estar localizados nas regiões hidrográficas Guandu, Baía de Guanabara, Lagos São João e Macaé e das Ostras. Inseridas no bioma Mata Atlântica, elas são ricas em patrimônio natural, com uma diversidade de habitats: restingas, manguezais em planícies costeiras e fluviais, florestas de baixadas e maciços serranos. As proponentes devem ser instituições sem fins lucrativos legalmente constituídas há, pelo menos, 2 anos tais como institutos, fundações, associações e cooperativas. com as seguintes naturezas jurídicas: associações civis e fundações privadas nacionais e cooperativas em qualquer grau de constituição. O Edital Florestas do Rio está inserido no Plano de Restauração e Desenvolvimento Florestal do Estado do Rio de Janeiro (PRDF), que tem como objetivo incentivar a restauração florestal e da paisagem da Mata Atlântica no Estado. O programa também busca implementar de forma eficaz a Carteira de Restauração Florestal (CRF), instrumento operacional executado no âmbito do Fundo da Mata Atlântica. Com mais de 16 milhões de habitantes, o Estado do Rio de Janeiro representa 0,5% do território nacional. A área tem alta diversidade biológica, mas é marcada pela degradação da vegetação nativa ao longo dos ciclos econômicos. “O Edital Florestas do Rio vai contribuir muito para o fortalecimento da cadeia de restauração na Mata Atlântica, impulsionando a oferta de alternativas econômicas sustentáveis para as pessoas que vivem nas áreas apoiadas pela chamada”, declarou o superintendente de Programas do FUNBIO, Manoel Serrão. “Este edital é um marco para a restauração de ecossistemas no estado do Rio de Janeiro e o FUNBIO reforça seu compromisso de fazer a gestão de recursos estratégicos para a conservação da biodiversidade”. Iniciativa – O Floresta Viva tem por objetivo a formação de parcerias com instituições privadas ou públicas para investir em projetos de restauração ecológica com espécies nativas ou sistemas agroflorestais (SAFs) em biomas brasileiros. Há a previsão de aportes de recursos do BNDES de até R$ 250 milhões e, no mínimo, o mesmo valor vindo de instituições parceiras. O Floresta Viva conta com 22 protocolos de intenção assinados, além de contratos que somam mais de R$ 221 milhões em doações de instituições parceiras. Por enquanto, sete editais foram lançados: Manguezais do Brasil, Amazonas, Xingu, Corredores de Biodiversidade, Conectando Paisagens, Sudeste do Paraná e Caatinga Viva. Até o momento, já foram aprovados 26 projetos de restauração ecológica que perfazem mais de 5 mil hectares nos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Pantanal e Caatinga.

Elas por elas

Brasil, década de 1970. De Norte a Sul do país, o governo militar abria novas estradas em busca do ‘progresso’. Em Trindade, uma pequena vila de pescadores que fica em Paraty (RJ), os moradores foram surpreendidos na época por uma multinacional que tentou de tudo para instalar um imenso hotel de luxo na região. Quando as máquinas já estavam posicionadas para desviar uma cachoeira, uma mulher fincou os pés na frente do trator para impedir seu avanço. Até hoje a Cachoeira Grande – como é chamada – está lá para contar essa história.  As águas de Trindade são testemunhas das lutas que as mulheres protagonizam naquele território. “Desde antigamente nossos pais e maridos trabalhavam no mar. Às vezes, eles ficavam mais de um mês fora de casa, e eram as mães que cuidavam da roça, dos filhos, da casa”, diz Maria Célia de Oliveira, que tem 74 anos de idade e de Trindade. Conhecida como Dadá, ela viu de perto as primeiras investidas externas contra os moradores locais.  “As mulheres aqui tem essa ligação e essa liderança pela terra”, explica. Não é por acaso, portanto, que o Coletivo de Mulheres de Trindade (CMT) irá participar da gestão do primeiro Mercado Comunitário Caiçara do local, cuja construção tem apoio do Projeto Educação Ambiental e é liderada pela Associação de Barqueiros e Pescadores Tradicionais de Trindade (ABAT). Historicamente mobilizadas pela defesa da cultura caiçara, as mulheres em breve vão dividir com os homens as bancadas do mercado: enquanto eles vendem o peixe, elas beneficiam o pescado – e ainda pretendem comercializar outros produtos artesanais, como pães, geleias, doces etc.  “Vamos aproveitar as partes do peixe que não são vendidas e produzir caldos, salgados e até artesanatos”, conta Priscila de Fátima dos Santos, que também integra o CMT. “Com o apoio do Projeto Educação Ambiental já temos todo o material necessário – fogão, liquidificador, batedeiras, pratos, talheres... E já estamos fazendo várias reuniões para projetar o futuro: quando o espaço ficar pronto, é só colocar a mão na massa”.  A liderança feminina não é exceção nas iniciativas do Projeto Educação Ambiental e Pesquisa Marinha e Pesqueira: nos últimos anos, foram inúmeras as atividades apoiadas com mulheres na linha de frente das transformações territoriais. Elas empreendem, fazem ciência, produzem arte e são fundamentais para que a atividade pesqueira funcione no país.     A volta por cima  ‘Colocar a mão na massa’ é algo que está no DNA do Coletivo de Mulheres de Trindade. Ainda na década de 1970, diante de agressões físicas, roças queimadas e casas destruídas, a comunidade precisou se organizar: foi naquele período que nasceu a Associação de Moradores de Trindade (AMOT). E a primeira chapa a dirigir a organização era composta inteiramente por mulheres. Maria Célia – a Dadá – era a secretária da associação na época.  Com o tempo, vieram novas lutas, novas vitórias e novas ideias. Com os laços reforçados pelo trabalho coletivo, as trindadeiras conquistaram avanços nas escolas de seus filhos, criaram uma cooperativa informal para produzir pães e bolos e ajudaram a subir no braço a sede da AMOT. Nos últimos anos, porém, a chegada da pandemia acabou enfraquecendo essa antiga integração feminina. Mas quando a COVID-19 começou a dar trégua, veio das mulheres também a iniciativa de recuperar o tempo perdido.  “Nós percebemos que mesmo depois da pandemia muitas mulheres continuaram dentro de casa, adoecendo por questões psicológicas. Daí tivemos a ideia de fazer algumas rodas de conversas e oficinas para trazê-las de volta. Procurei a mulherada que fazia pães e bolos antigamente para propor: ‘e se a gente reerguer a cooperativa das mulheres?’”, conta Priscila de Fátima. “E elas toparam”.  Com a divulgação boca a boca na comunidade, as mulheres sacudiram a poeira e voltaram a se encontrar com frequência. E a produção não ficou apenas no pão e no bolo: Tem quem faça artesanato. Quem mexa com tecido, costura e crochê. E tem aquelas que gostam de pintura e teatro. É dessa mistura de talentos que nasce o Coletivo de Mulheres de Trindade.  Mas é da cozinha que sai o carro-chefe: os quitutes formam hoje o que elas batizaram de Café Caiçara. E cada vez mais aumenta a clientela que quer conhecer essas delícias. “Voltamos com tudo!”, comemora Dadá. “Estamos produzindo pão de cebola, de beterraba, de abóbora, além de levar batata doce, banana da terra, bolinho de banana... Nosso Café Caiçara é lindo! Estamos recebendo vários convites. Já fomos para Angra dos Reis, Mangaratiba, Ilha Grande, Ponta Negra”, lista ela, orgulhosa.   E logo essa produção culinária chega ao Mercado Comunitário, que tem previsão de inaugurar em breve. Mais uma vez as mulheres de Trindade fazem história. “A gente enfrenta muitas batalhas, é cansativo”, diz Dadá. “Mas hoje eu me sinto muito realizada. Nós somos desta terra. E é por isso que lutamos por ela”.