GEF Terrestre apoia a elaboração de diretrizes para restauração ecológica em três biomas brasileiros

Dos solos periodicamente alagados do Pantanal, que alternam ciclos anuais de cheia e seca, aos terrenos em condições áridas do sertão da Caatinga — o bioma mais vulnerável do país às mudanças climáticas —, passando pelas áreas do Pampa, impactado por intensas transformações no uso da terra. Para cada um dos biomas, desafios específicos, técnicas adaptadas e experiências locais orientam as ações e padrões de restauração ecológica apresentados em uma série de três publicações, produzidas no âmbito do projeto GEF Terrestre. As publicações reúnem bases teóricas e práticas da restauração ecológica na Caatinga, Pampa e Pantanal, com recomendações para monitoramento em cada um dos biomas. Com este material, a proposta é consolidar diretrizes baseadas em evidências científicas, ajustadas às necessidades de cada bioma, sistematizando e democratizando o acesso a informações estratégicas para tomadores de decisão, produtores rurais, extensionistas e profissionais da área ambiental. As publicações fortalecem as ações voltadas ao alcance da meta nacional de restaurar 12 milhões de hectares, em consonância com os objetivos da Década da Restauração de Ecossistemas da ONU e do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg). A edição dedicada ao Pantanal foi lançada em evento na COP30, com a presença e participação dos parceiros executores Mulheres em Ação no Pantanal (MUPAN) e Wetlands International Brasil, em contribuição com a DoB Ecology, Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Áreas Úmidas (INCT-INAU) e Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). As três publicações serão disponibilizadas na página dedicada ao GEF Terrestre, no site do Ministério do Meio Ambiente, e na biblioteca dedicada à iniciativa, no site do FUNBIO. A seguir, um breve panorama dos desafios e propostas por bioma. Referencial Teórico para a Restauração e Protocolo de Monitoramento da Restauração da Caatinga: A Caatinga possui mais de 4,9 mil espécies de plantas e mais de 1,2 mil espécies de animais catalogadas em uma área de 84 milhões de hectares. Estudos recentes mostram que mais de 50% da vegetação nativa da Caatinga já foi degradada, principalmente pela substituição da cobertura florestal por pastagens e monoculturas. O material produzido pelo Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (CEPAN), sob a coordenação da Rede para Restauração da Caatinga, a Recaa, propõe uma abordagem integrada ao social, com ênfase nas necessidades das comunidades rurais e das especificidades de serviços ecossistêmicos fornecidos pelo bioma para a garantia de subsistência. Foram definidos os princípios da restauração, a descrição das fases de implementação do processo, as técnicas e as recomendações para monitoramento dos resultados, com indicadores, metodologias e boas práticas para a região. Recuperação do Pantanal: Um Guia Prático para a Restauração Ecológica: A restauração ecológica do Pantanal apresenta desafios devido à complexa interação entre as áreas alagadas e secas, exigindo que as atividades de restauração levem em consideração o fluxo das águas, a dinâmica da inundação e a biodiversidade única da região. Para o Pacto pela Restauração do Pantanal e a MUPAN – Mulheres em ação no Pantanal, responsáveis pela produção do documento, a restauração no bioma exige uma abordagem adaptativa, que leve em conta as flutuações naturais do clima e os efeitos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade e os processos ecológicos. A recuperação da vegetação nativa passa pelo reconhecimento da complexidade dos macrohabitats, tanto em áreas inundáveis quanto não inundáveis, e considera o manejo sustentável dos recursos hídricos uma peça-chave para fortalecer a resiliência do bioma. Bases teóricas e práticas da restauração ecológica no bioma Pampa: Dados do MapBiomas apontam que o Pampa perdeu 3,3 milhões de hectares de vegetação nativa nos últimos 38 anos. O bioma é também o que possui menor proporção de Unidades de Conservação (UCs) em seu território - apenas 3% (MapBiomas, 2022). Elaborada pela B&A Consultoria Ambiental, sob coordenação da Rede Sul de Restauração Ecológica, a publicação reforça a urgência de promover ações de restauração ecológica no bioma, com foco nas áreas campestres, e apresenta orientações para implementação dessas atividades na região. Apesar dos avanços, ainda faltam estudos e regulamentações específicas para orientar a restauração no Pampa. Mesmo assim, seus benefícios são amplos: vão além da recuperação da biodiversidade e são fundamentais para uma transformação sustentável da sociedade e da economia, garantindo qualidade de vida no bioma. O projeto: As publicações integram o projeto “Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal” - GEF Terrestre, coordenado pelo Departamento de Áreas Protegidas (DAP) da Secretaria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais (SBio) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), tem o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) como agência implementadora, conta com apoio de múltiplos parceiros e execução do FUNBIO. Resultado da articulação entre diversas instituições, o conjunto de publicações reforça a importância de uma restauração ecológica socialmente justa e culturalmente conectada aos modos de vida locais, essencial para promover a conservação da biodiversidade e contribuir para a mitigação das mudanças climáticas.

FUNBIO É PARCEIRO GESTOR DE TRÊS EDITAIS FLORESTA VIVA LANÇADOS NA COP30

Iniciativa do BNDES conta com aporte da AXIA Energia, Heineken e AEGEA nessas edições. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou, nesta quarta-feira, 19, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), dois novos editais que somam R$ 30 milhões para projetos de restauração ecológica e revitalização de recursos hídricos no âmbito da iniciativa Floresta Viva. As chamadas contemplam o edital Águas do Paranaíba, realizado em parceria com a AXIA Energia, e o edital Águas de Beberibe, desenvolvido com o Grupo Heineken. Essas ações somam-se ao edital Pantanal, lançado nesta terça, 18, em parceria com o Instituto AEGEA, para apoio a projetos na Bacia do Alto Paraguai. Os três editais têm o FUNBIO como parceiro gestor, reforçando o compromisso com a restauração ecológica e a revitalização hídrica em diferentes biomas brasileiros. Edital Águas do Paranaíba: A chamada oferece R$ 20 milhões, metade aportada pelo BNDES e a outra metade pela Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas da Área de Influência dos Reservatórios das Usinas Hidrelétricas no Sudeste da AXIA Energia (CPR-Furnas). O foco é apoiar projetos de restauração ecológica e revitalização dos recursos hídricos da Bacia do Rio Paranaíba, que passa por 61 municípios de Goiás e Minas Gerais. O edital prevê o fortalecimento da cadeia produtiva e a capacitação profissional em diversas etapas, como produção de sementes e mudas nativas, plantio, monitoramento e manejo adaptativo. O engajamento das comunidades e povos locais será considerado prioritário, garantindo o protagonismo dessas populações nas ações. O prazo para submissão é 13 de março de 2026. “O Rio Paranaíba exerce papel estratégico na formação do Rio Paraná, atravessando áreas essenciais do bioma Cerrado. Com este edital, o programa Floresta Viva pretende fortalecer a cadeia da restauração ecológica e fomentar alternativas socioeconômicas sustentáveis para os moradores de uma região-chave para a conservação ambiental e a segurança hídrica do país”, afirma Manoel Serrão, superintendente de Programas do FUNBIO. Edital Águas de Beberibe: Também lançado nesta quarta-feira, 19, na COP30, o “Edital Águas do Beberibe”, parceria do BNDES com o Grupo Heineken, disponibiliza R$ 10 milhões por meio de matchfunding a projetos de recuperação de áreas degradadas em uma região que inclui 35 municípios pernambucanos. As propostas podem ser enviadas até 06 de março de 2026. “Inserido em uma região de Mata Atlântica altamente urbanizada, o Rio Beberibe enfrenta poluição crônica, degradação ecológica e vulnerabilidade das comunidades ribeirinhas. Com este edital, o programa Floresta Viva pretende impulsionar ações de restauração ecológica ao longo das margens do rio e contribuir para redução do carreamento de sedimentos, colaborando para a melhoria da qualidade de água, da biodiversidade local e da qualidade de vida das populações que dependem diretamente desse ecossistema”, diz Manoel Serrão, superintendente de Programas do FUNBIO. Edital Pantanal: com o Instituto AEGEA, a nova chamada pública no âmbito da Iniciativa Floresta Viva: Edital “Pantanal” vai apoiar projetos de restauração ecológica e revitalização dos recursos hídricos da Bacia do Alto Paraguai. O recorte territorial para esta chamada abrange áreas localizadas no Estado do Mato Grosso e no Estado do Mato Grosso do Sul. A expectativa é apoiar até dois projetos de restauração ecológica na região de abrangência do edital. A proposta deve cobrir uma área mínima de 100 hectares (não necessariamente contínuos). Serão disponibilizados até R$ 5,9 milhões por meio de matchfunding, sendo metade aportada pelo BNDES e metade pelo Instituto AEGEA. A expectativa é apoiar até dois projetos de restauração ecológica na região de abrangência do edital. A proposta deve cobrir uma área mínima de 100 hectares (não necessariamente contínuos). O prazo para submissão é 27 de fevereiro de 2026. “O Pantanal enfrenta graves ameaças ambientais como secas, desmatamento e incêndios. A restauração ecológica é fundamental para a recuperação da resiliência hídrica, contribuindo com benefícios ecológicos e sociais para a região. Sob gestão financeira e operacional do FUNBIO, o programa Floresta Viva contribui diretamente para a conservação deste bioma único e para o desenvolvimento sustentável das comunidades da região”, diz Manoel Serrão, Superintendente de Programas do FUNBIO. Floresta Viva: O Floresta Viva surgiu com o objetivo de firmar parcerias para apoiar projetos de restauração ecológica nos diversos biomas brasileiros, com espécies nativas e sistemas agroflorestais (SAFs). Até o momento, já foram mobilizados cerca de R$ 470 milhões, sendo metade dos recursos provenientes do Fundo Socioambiental do BNDES. O restante envolve doações de parceiros públicos e privados e do KfW, o Banco de Desenvolvimento Alemão. Selecionado por meio de uma chamada pública, o FUNBIO atua como parceiro gestor da primeira fase do Floresta Viva. Dos 15 editais já publicados desde 2021, três deles - Pantanal, Águas do Parnaíba e Águas do Beberibe - estão sendo lançados durante a COP30. Os outros doze são: Manguezais do Brasil, Amazonas, Bacia do Rio Xingu, Corredores de Biodiversidade, Conectando Paisagens, Sudeste do Paraná, Caatinga Viva, Florestas do Rio, Conectando Paisagens 2, Bacia do Rio Xingu 2, Florestas do Rio 2 e Terras Indígenas. O Floresta Viva rendeu ao BNDES o Prêmio Alide 2024, reconhecimento internacional concedido pela Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (Alide). O programa foi considerado inovador pelo modelo, com parceiro gestor operacional, que dá velocidade e escala aos resultados, ao mesmo tempo que agrega vários atores diferentes, com empresas privadas e públicas, multinacional, governos e um banco público de desenvolvimento.

Diálogos pelo Clima lança livro sobre a perspectiva feminina no debate climático

Em plena COP30 e num momento em que a sociedade cobra mais participação feminina nas instâncias decisórias, a iniciativa Diálogos pelo Clima lançou seu sexto livro, desta vez reunindo apenas mulheres como autoras. Com o título “Mulheres no debate climático: atuação das representantes do sistema de justiça brasileiro”, a obra, mais uma vez inédita e bilíngue, apresenta nove artigos escritos por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e universidades de diferentes estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O evento de lançamento foi na última terça, dia 18 de novembro, em coquetel com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público do Pará (MPPA), no evento “Ministério Público na COP30”, em Belém. “Entender que as mudanças climáticas atingem a todos, mas que mulheres e meninas sofrem danos únicos e desproporcionais, especialmente em ambientes desiguais, é construir um futuro em que as diferenças podem e devem ser tratadas no âmbito de políticas públicas, projetos privados e relações sociais”, diz Andréia Mello, especialista em biodiversidade do FUNBIO e líder da iniciativa. E completa, enfatizando que o livro dá visibilidade a ações em andamento e inovações existentes: “É um livro pensado para registrar essas vozes autorais femininas com o destaque merecido, apresentando a visão e o posicionamento das representantes das carreiras jurídicas públicas com competência para atuar no enfrentamento às mudanças climáticas”. A obra é dividida em três partes. Na primeira, Mulheres, gênero e justiça climática, quatro artigos tratam de temas como democracia participativa e governança ambiental, perspectivas para a justiça climática, trabalho decente e justiça socioambiental e uma análise sobre o esvaziamento da participação social em assentamentos da reforma agrária. Na segunda parte, Biomas e as formas de resistir ao desmatamento, dois artigos colocam em foco dois biomas em particular: Cerrado e Caatinga. Por fim, Desafios regionais, impactos globais, abordam assuntos como a erradicação de lixões e o Redd+ Jurisdicional. Assinam os artigos as seguintes autoras: Herena Melo (Procuradora de Justiça Agrária do Estado do Pará), Tarcila Santos Britto Gomes (Promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás), Daniela Haun de Araújo Serafim (Promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás), Fernanda Jorge Sequeira (Procuradora do Estado do Pará), Cirlene Luiza Zimmermann (Procuradora do Ministério Público do Trabalho), Elisângela Machado Côrtes (Defensora Pública Federal ) e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro (Defensora Pública Federal), Aldeleine Melhor Barbosa (Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe), Carla Zoaid Alves dos Santos (analista ambiental do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente - GAEMA), Luciana Espinheira da Costa Khoury (Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia), Edvalda Pereira Torres Lins Aroucha (Doutora em Agroecologia e Desenvolvimento Territorial), Ângela Patrícia Deiró Damasceno (Doutora em Sociologia) e Áurea Emília Bezerra Madruga (Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí). Esta nova edição se junta a outros cinco livros já lançados pela iniciativa Diálogos pelo Clima. São eles: “Perspectivas Jurídicas para um futuro sustentável – Reflexões do FOPEMA sobre mudanças climáticas e combate ao desmatamento”; “Território, pessoas e perspectivas de futuro – Contribuições do Ministério Público do Estado do Pará sobre a questão climática”, “Comunidades tradicionais, povos indígenas e quilombolas – Impactos e soluções na agenda climática”, “Resiliência Climática e desafios estruturais: contribuições do Ministério Público do Estado do Maranhão no contexto das mudanças climáticas” e “Inteligência e ações estratégicas: o Ministério Público Federal diante das mudanças climáticas”. Todos podem ser acessados gratuitamente na Biblioteca do FUNBIO. Foto: Divulgação/ABRAMPA